Depois da intervenção do STRUP/FECTRANS junto da CMG - Câmara Municipal da Guarda, apresentaram-se hoje no local de trabalho, os motoristas que eram da TRANSDEV e que a nova concessionária dos transportes rodoviários de passageiros não queria assumir.
A Viúva Monteiro, a operadora a quem a CMG atribui a concessão em substituição da TRANSDEV começou por afirmar que não tinha que receber esses trabalhadores o que, no passado dia 4, levou à intervenção do STRUP/FECTRANS junto da Câmara, que tem a obrigação de garantir o cumprimento da lei, tendo no final desse dia sido recebido informação de que o posto de trabalho dos motoristas abrangidos, estava garantido na nova operadora.
A recente alteração do Código do Trabalho clarificou estas situações, colocando-as no âmbito da transmissão de estabelecimento, pelo que os novos operadores ficam obrigados a garantir os postos de trabalho e direitos dos trabalhadores abrangidos no âmbito da nova concessão, mas que algumas autarquias e operadores já deram mostras de não quererem respeitar e, mais uma vez, foi determinante a intervenção dos sindicatos da FECTRANS para que a lei seja cumprida.
Fonte: Fectrans