A Segurança Social está a recusar o apoio social a 18 trabalhadores que têm 4 meses de salários em atraso (abril, maio, junho e julho de 2021).
A Segurança Social alega para recusar o apoio, o facto de a Statusvoga, Ld.ª, que explorava as cantinas e bares do Instituto Politécnico do Porto, ter declarado à Segurança Social que fez cessar os contratos de trabalho dos trabalhadores.
Contudo, a Statusvoga já esclareceu por escrito a Segurança Social que não fez cessar os contratos de trabalho, que apenas fez aquela comunicação à Segurança Social porque não tinha alternativa, informou a Segurança Social que teve lugar a reversão da exploração do serviço de refeições das cantinas e bares e que os 18 trabalhadores foram transmitidos aos Serviços Sociais do Instituto Politécnico do Porto com quem a Statusvoga tinha um contrato de exploração do serviço de refeições.
Aliás, a Segurança Social tem conhecimento de tudo isso pois participou em várias reuniões conjuntas no Ministério do Trabalho.
O sindicato já reuniu com o diretor da Unidade de Prestações do Centro Distrital do Porto da Segurança Social, que se comprometeu a regularizar a situação mediante uma comunicação a fazer pelos trabalhadores e pela Statusvoga, comunicação que foi feita, mas que mesmo assim não foi desbloqueada a situação dos trabalhadores.
O sindicato fez uma exposição da situação por escrito à Ministra do Trabalho e da Segurança Social no passado dia 4 do corrente mês, já fez contactos telefónicos com o gabinete da Senhora Ministra, mas a situação mantém-se.
Entretanto, a requerimento do sindicato, está agendada nova reunião pelo Ministério do Trabalho por videoconferência com a Statusvoga e a Segurança Social para dia 16 do corrente 14:30 horas.
Os trabalhadores com os salários em atraso têm direito a suspender os contratos de trabalho, o que fizeram, e têm o direito a um subsídio igual ao subsídio de desemprego.
É inaceitável que a Segurança Social recuse apoio aos trabalhadores, apenas e só porque a empresa fez uma declaração que é falsa e que a Segurança Social tem conhecimento direto que a mesma é falsa.
O Governo que neste período de pandemia deu e continua a dar apoio de milhões de euros às empresas e até diretamente aos patrões (sócios gerentes) recusa apoio social a quem mais dele precisa que são os trabalhadores.
Fonte: Sindicato de Hotelaria do Norte