O Ministério da Educação e o Governo mantêm como procedimento normal o recurso ao trabalho precário dos trabalhadores não docentes das Escolas Públicas, para responder às necessidades permanentes que estas têm de Técnicos Especializados de Educação, Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais(FNSTFPS) vem denunciar, mais uma vez, que o Ministro da Educação e o Governo têm um discurso para a opinião pública, cheio de anúncios de medidas positivas, que não são sentidas nas escolas com a mesma ênfase da propaganda, para responder às criticas que são feitas por trabalhadores, pais, alunos e diretores, às políticas de recursos humanos para os trabalhadores não docentes, desenvolvida por este governo.

Estamos a chegar ao novo Ano Letivo 21/22 e, não obstante, as alterações que foram feitas à Portaria de Rácios que incrementou em 5000 os postos de trabalho para assistentes técnicos e assistentes operacionais, existem trabalhadores destas carreiras, contratados a termo certo em 2017 que não foram integrados e não vão ver os seus contratos prorrogados, embora exerçam funções de carácter permanente, perspectivando-se que sejam despedidos a 31 de Agosto próximo.

Existem também cerca de 1500 trabalhadores que foram contratados no âmbito da pandemia da COVID-19, para escolas com gestão directa do Ministério da Educação e de gestão das Autarquias Locais, que o Ministério da Educação não quer integrar nem promover a prorrogação dos contratos para para próximo ano lectivo.

A FNSTFPS, em reuniões com a Secretária de Estado da Educação considerou que todos estes trabalhadores atrás referidos devem ser integrados nos mapas de pessoal, realçando que a razão para a contratação dos 1500 efectivos para ano letivo 20/21, não se deve restringir à pandemia, sendo essencial que se cumpra o que a lei estabelece - para o função com carácter permanente um posto de trabalho permanente.

A reivindicação de integração destes trabalhadores, defendida por esta Federação e que tem sido acolhida pela restante comunidade escolar, fundamenta-se também na necessidade de responder, com a forma contratual permanente, ao grande número de aposentações verificadas nos últimos anos e meses e que irá continuar a verificar-se considerando o elevado nível etário deste trabalhadores.

Fonte: Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais