A FESAHT — Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, em conjunto com os seus sindicatos, realizaram ontem uma concentração nacional de trabalhadores da hotelaria e turismo junto ao Pavilhão dos Congressos do NAU Salgados, em Albufeira,onde decorreu o Congresso da Associação da Hotelaria de Portugal.
Moção
aprovada pelos trabalhadores dos Hotéis e outros alojamentos turísticos concentrados em Albufeira no dia 11 de novembro de 2021
Considerando que:
Os salários praticados nos hotéis e demais unidades do setor do alojamento representadas pela Associação de Hotelaria de Portugal (AHP) são muito baixos;
Mais de 80% dos trabalhadores dos hotéis e outros alojamentos turísticos recebem apenas o Salário Mínimos Nacional;
Os horários de trabalho são muito instáveis;
A esmagadora maioria das empresas recorrem ao trabalho temporário e a empresas prestadoras de serviços para assegurarem serviços essenciais como o serviço de restauração, bebidas, andares e manutenção;
Há um abuso na utilização de estagiários que ocupam postos de trabalho permanentes;
Estas práticas laborais eternizam a precariedade e põem em causa a qualidade de serviço;
Muitas empresas do setor trataram de forma violenta os trabalhadores mal a pandemia se instalou, despedindo trabalhadores em massa e retirando direitos conquistados ao longo de décadas;
Muitos direitos dos trabalhadores, designadamente prémios de línguas, de produtividade, de assiduidade, complementos salariais e subsídios de transporte que foram retirados no início da pandemia ainda não foram repostos;
Há muitas empresas que continuam com os salários em atraso ou a não pagar pontualmente o salário aos trabalhadores;
Há empresas que estão a iludir o Governo utilizando os trabalhadores, recorrendo a ajudas na figura de horário de trabalho reduzido, mantendo, contudo, os trabalhadores em horários completos de 40 horas semanais;
A AHP tem vindo a recusar a negociação de tabelas salariais sendo que a última tabela salarial assinada entre a FESAHT e a AHP é de 2008;
As propostas da AHP para a negociação da contratação coletiva, são radicais;
A AHP quer reduzir o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) em vigor, de 164 cláusulas para 22 cláusulas, acabando praticamente com todos os direitos dos trabalhadores;
A FESAHT apresentou uma nova proposta de CCT dia 18 de outubro de 2021 e propôs uma reunião para dia 16 de novembro, mas não obteve qualquer resposta.
Assim, os dirigentes, delegados sindicais e demais trabalhadores dos hotéis e outros alojamentos turísticos, concentrados em Albufeira dia 11 de novembro de 2021, exigem:
Aumento salarial mínimo de 90 euros para todos os trabalhadores;
Reposição de todos os direitos dos trabalhadores retirados desde o início da pandemia;
Pagamento pontual dos salários;
Integração nos quadros de todos os trabalhadores despedidos;
Horários estáveis para permitir a conciliação da atividade profissional com a vida pessoal e familiar;
Proibição do trabalho temporário, de prestadores de serviços e de estagiários para ocupar postos de trabalho permanentes;
Fiscalização séria aos apoios do estado às empresas no âmbito da recuperação económica na pandemia, ao cumprimento da contratação coletiva, ao combate ao trabalho não declarado e clandestino, ao cumprimento dos horários de trabalho e demais direitos dos trabalhadores;
Respeito pelos direitos dos trabalhadores.
Albufeira, 11 de novembro de 2021 Os trabalhadores
Fonte: FESAHT