Comunicado apresentado pela U.S. de Angra do Heroísmo e o Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comercio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores na conferência de imprensa realizada hoje, 28 de Dezembro. »»»
Para a União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH) e para o Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comercio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/AÇORES), os trabalhadores e as famílias açorianas têm sofrido uma acentuada degradação dos seus salários e rendimentos, com reflexos diretos no seu poder de compra e nas suas condições de vida. Muitos açorianos continuam a ser empurrados para situações de pobreza real, porque os rendimentos do trabalho dos membros do agregado familiar não são suficientes para garantir a sua subsistência.
O número de pessoas que necessitam efetivamente de prestações sociais, é o espelho da injustiça social que se aprofunda no nosso arquipélago, sendo ainda mais preocupante o facto de muitos destes beneficiários serem trabalhadores, empregados e a tempo inteiro, cuja remuneração é insuficiente para garantir a sua sobrevivência e dignidade.
Aumenta a desigualdade de que são vítimas os trabalhadores açorianos, que têm de suportar também um custo de vida agravado pela insularidade, com rendimentos reduzidos e aumenta assim a disparidade remuneratória, com prejuízo da coesão social nacional.
Esta situação decorre diretamente da degradação salarial, a que os trabalhadores têm vindo a ser sujeitos nos Açores. Cresce a percentagem de trabalhadores que auferem o salário mínimo regional, também devido ao congelamento da progressão salarial em diversas carreiras, que vão sendo progressivamente absorvidas pelo salário mínimo.
A maioria das entidades patronais nos Açores teimaram em manter os baixos salários, continuaram os problemas com a falta de pagamentos de remunerações e subsídios; a precariedade laboral é um flagelo; crescem as desregulações dos direitos laborais e as alterações ilegais de horários de trabalho; a insuficiência de condições de segurança e saúde no trabalho é preocupante; a escassez de formação profissional é assustadora; a discriminação salarial entre homens e mulheres devia-nos envergonhar a todos. Lamentavelmente a Contratação Coletiva que devia ser a mola impulsionadora para alterar o atual paradigma laboral, não tem correspondido às legitimas aspirações dos trabalhadores.
É essencial tomar medidas urgentes para inverter a atual situação e a contratação coletiva é o melhor instrumento de progresso social, mas infelizmente muitos empresários da Região continuam a fugir deste tipo de negociação. Recorrendo a todas as formas de boicote ao efetivo exercício de negociação coletiva, incluindo a utilização da caducidade como instrumento de chantagem, o que se refletiu no bloqueamento de muitos processos negociais.
A contratação coletiva constitui, pois, um instrumento de igualdade e de combate à exclusão social, valendo a pena referir que a OCDE reconhece que o aprofundamento das desigualdades na distribuição do rendimento está relacionado com reformas e mudanças institucionais no mercado de trabalho, incluindo com um menor impacto dos salários mínimos.
Em termos de meios, de condições de trabalho e de segurança e saúde no trabalho, os Açores continuam a ser das piores regiões do País, registando todos os anos acidentes mortais de trabalho.
A discriminação entre homens e mulheres nos Açores é uma realidade indesmentível, comprovada pela precariedade laboral, pela diferença salarial, pela estagnação feminina de progressão na carreira profissional.
Para estas estruturas sindicais, a formação tem de ser uma prioridade e não uma mera opção. Não basta dizer que os recursos humanos são essenciais, é preciso dotá-los de meios e conhecimentos. É preciso alterar o paradigma, a formação profissional não pode ser vista como um custo, mas, sim, como um investimento. O que verificamos, foi que a qualificação e formação profissional dos trabalhadores açorianos foi descurada. O sector privado voltou a não cumprir com o estabelecido na legislação laboral e o Governo Regional dos Açores, tem de dar o exemplo, promovendo mais formação para os trabalhadores da Administração Regional.
Os vínculos precários ou temporários tornaram-se a regra geral na constituição da relação laboral, os contratos de trabalho celebrados na sua maioria são precários.
Esta situação de precariedade generalizada, contribui para a existência de cada vez maior pressão sobre os trabalhadores, forçados a todo o tipo de condições, com horários alargados e polivalência de funções, fazendo com que vários postos de trabalho acabem por ser cumpridos por apenas um trabalhador, sem maior compensação pelo esforço a que é obrigado e com os óbvios efeitos em termos do emprego na Região.
A atual conjuntura demonstrou da pior forma, até onde algumas entidades patronais estão dispostas a ir no atropelo dos direitos dos trabalhadores. O pior dos exemplos foram os despedimentos de trabalhadores, de que são particular alvo os que têm vínculos precários, nomeadamente as empresas de trabalho temporário e trabalhadores em período experimental. Mas registaram-se outros atropelos, como a retirada de pausas de trabalho; a imposição da polivalência; e o aumento do assédio moral.
Os dados recolhidos por estas estruturas sindicais e a conjuntura social que vivemos fazem-nos temer um aumento do desemprego nos Açores. O problema será geral, mas no nosso entender atingirá, em primeiro lugar, os jovens, mesmo os altamente qualificados, mas também as trabalhadoras e os trabalhadores a partir dos 45 anos de idade, que são discriminadas no acesso ao emprego.
Pretendemos, com esta tomada de posição fazer o balanço e caracterizar a realidade laboral açoriana, nomeadamente nas Ilhas de São Jorge, Graciosa e Terceira, durante o ano de 2021, espelhando a vivência de milhares de trabalhadoras e de trabalhadores, do setor público e do setor privado.
Angra do Heroísmo, 28 de dezembro, de 2021