Privilegiar sempre a via do diálogo para resolver conflitos laborais, é um princípio do qual o SINTTAV nunca abdicará até esgotar todas as diligências possíveis junto das entidades patronais, considerando ser o único caminho a seguir para o encontro de soluções a contento de todos os intervenientes.

Porém, assim não tem sido o entendimento da generalidade dos gestores das empresas que, talvez por incapacidade intelectual ou por «alergia» aos sindicatos, ou erradamente interpretarem a resolução de um problema como uma «cedência» ao sindicato, são factores que muito têm contribuído para o avolumar de desnecessários conflitos a atingir dimensões de grande instabilidade laboral a exigir intervenção da ACT e dos Tribunais.

A Raditaxis é um dos maus exemplos a seguir no procedimento de ignorar a Organização que representa os trabalhadores, de recusar ouvir, analisar e resolver o descontentamento manifestado, cuja opção só poderá originar permanentes perturbações no funcionamento da laboração, neste caso, não somente em detrimento dos trabalhadores, mas, também a causar desagrado à entidade a quem presta serviços.

A «Raditaxis» é uma cooperativa que tem como actividade principal o atendimento de chamadas telefónicas
solicitando serviços de táxi. Nesta entidade trabalham 16 trabalhadores que no passado mês de maio de 2022 fizeram uma greve de dois dias com total adesão, num contexto laboral muito tenso, com processos disciplinares instaurados a 11 trabalhadores, cujo resultado final resultou em sansões em dias de suspensão que acabaram por não serem aplicadas, com excepção de um trabalhador que injustamente foi despedido.

A Greve veio melhorar as condições de trabalho, particularmente na elaboração de escala de horários que estava a ser gerador de conflitos, e na relação do trabalho passou a existir mais respeito entre a gestão e os trabalhadores, mas, ainda continuam reivindicações por resolver, nomeadamente a urgente revisão salarial, tendo em conta haver trabalhadores com mais de 20 anos de antiguidade a vencer o salário mínimo nacional, isto é, o mesmo salário pago a um trabalhador que seja agora admitido.

Quanto ao trabalhador despedido, teve o devido acompanhamento do SINTTAV na impugnação judicial, cujo desfecho final lhe foi favorável, decisão que muito veio agradar todos os seus colegas que estavam a viver o processo com grande expectativa.

A sentença do tribunal tem efeitos a 20/01/2023 e condena a Radiotáxis a reintegrar o trabalhador no seu posto de trabalho e a pagar as retribuições que este deixou de auferir desde 2-6-2022 até ao trânsito em julgado desta decisão, acrescidas de juros de mora sobre as retribuições vencidas e vincendas até efectivo e integral pagamento.

Desta vez a justiça esteve do lado certo, facto muito relevante para continuarmos a acreditar na justiça e de que vale sempre a pena lutar até às últimas consequências, e que estar sindicalizado é fundamental para o trabalhador se sentir protegido na defesa dos seus direitos.

O nível de degradação da vida dos trabalhadores continua a aumentar e a tornar-se completamente insustentável, com o governo adormecido a não tomar medidas concretas no sentido de fixar limites nos preços dos bens e serviços essenciais de modo a pôr fim à especulação e taxar os lucros dos grandes grupos financeiros.

Por outro lado, as empresas permanecem indiferentes, insensíveis às dificuldades dos trabalhadores que na generalidade não vêem os seus salários actualizados há anos, isto num país de profundas injustiças e desigualdades, com salários mínimo e médios muito baixos, onde 70% do emprego criado é precário.

A nível nacional, em todos os Distritos, a CGTP/Uniões promovem concentrações/manifestações para dar voz aos trabalhadores e a todos que queiram juntar a sua voz neste necessário protesto.

Fonte: SINTTAV