Os trabalhadores da Casa da Música aprovaram em plenário promovido pelo sindicato CENA-STE uma proposta de Convenção Colectiva de Trabalho, com vista à regulação das condições de trabalho e à pacificação social da instituição. Depois de repetidas tentativas de contacto com um Conselho de Administração que se tem mantido fechado ao diálogo e à resolução dos problemas em ambiente de negociação, os trabalhadores dão um passo em frente e apresentam a sua proposta de Acordo de Empresa. Este documento é a base para a conquista de direitos como a semana de 35 horas, a evolução de carreiras, a regulação de horários, o fim da discricionariedade nas avaliações de desempenho e a contratação efectiva do pessoal necessário ao funcionamento regular da Casa da Música. O Acordo de Empresa é uma necessidade absoluta da Casa da Música, como se tem comprovado ao longo de anos marcados por conflitos laborais que podem e devem ser regulados em sede de negociação colectiva.
O CENA-STE está neste momento a negociar convenções colectivas em várias frentes, incluindo o Teatro Nacional D. Maria e o OPART, em Lisboa, e o Teatro Nacional São João, no Porto. Com vista a garantir condições justas para quem trabalha na cultura, em luta contra a desprotecção social, a desregulação e a precariedade que ainda dominam o sector.
O CENA-STE congratula os trabalhadores da Casa da Música pelos 18 anos que agora se celebram desde a abertura desta instituição e pelo seu papel importante para a cultura nacional. A Fundação que gere a Casa da Música chegará também à sua “maioridade” dentro de meses, e tem agora melhores condições para o fazer com a dignidade que lhe confere o respeito pelos trabalhadores e pela negociação colectiva – um direito fundamental fixado na Constituição Portuguesa.
Fonte: CENA-STE