A 13 de dezembro, no período da manhã, os trabalhadores-cantoneiros da Freguesia da Penha de França saem à rua em manifestação exigindo respostas às suas reivindicações.
Perante a desvalorização a que têm sido sujeitos pelo Executivo da Junta, que se tem recusado a responder positivamente às suas reivindicações, os trabalhadores não tiveram outra opção que não sair à rua em defesa dos seus direitos, nomeadamente no respeito pelo disposto no Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) celebrado com o seu sindicato, o STML, em termos do descanso compensatório pelo trabalho em dia feriado ou, ainda, sobre o pagamento em 12 meses do suplemento de insalubridade e penosidade.
Relembramos que Presidente Sofia Oliveira Dias refere na resposta enviada ao Sindicato que “Não hápossibilidade de derrogar o regime jurídico vigente nesta matéria através de ACEP (...)”. NÃO É
VERDADE! A CML, e mais de metade das freguesias da cidade já têm este Direito garantido aos seus trabalhadores. Existe inclusive uma decisão do Tribunal Constitucional que afirma a inconstitucionalidade de qualquer decisão legal ou política que vise impedir a regulação desta matéria (descanso compensatório) pela contratação coletiva, ou seja, via ACEP.
Sobre o pagamento em 12 meses do suplemento de insalubridade e penosidade, afirma uma vez mais a Presidente da Junta da Penha de França, que têm um entendimento semelhante ao da Câmara Municipal de Lisboa (CML), o que NÃO É VERDADE! Na cidade de Lisboa, os cantoneiros da CML (desde jan.21!) e de várias Freguesias, já têm estes direitos salvaguardados! Noutras freguesias, negoceiam-se estas mesmas matérias, com boas perspetivas de resolução. A Junta de Freguesia da Penha de França prefere deturpar a realidade e sustentar-se em inverdades.
Perante a intransigência da Presidente da Junta de Freguesia, a todos os níveis incompreensível, os trabalhadores decidiram realizar uma manifestação no próximo dia 13 de dezembro, com início nas suas instalações localizadas na Avª. Coronel Eduardo Galhardo.
Os trabalhadores merecem ser respeitados e valorizados e a população da freguesia da Penha de França tem o direito a serviços públicos de qualidade e eficientes. Uma e outra realidade não se compreendem separadamente.
Fonte: STML