ENTRE A INACÇÃO DO GOVERNO E O DESNORTE NAS INDÚSTRIAS DE DEFESA:
ARSENAL DO ALFEITE CONTINUA COM GRAVES PROBLEMAS POR RESOLVER

• Continua por resolver, por falta de autorização governamental, a situação profissional de 42 trabalhadores do Arsenal do Alfeite, que ocupam posições remuneratórias abaixo das que deveriam ocupar por direito, uma situação que se arrasta desde 2018 e que é ainda mais escandalosa perante a recente resolução de várias situações semelhantes, em outros sectores de actividade públicos;
• Continua a ser adiado e ainda não saiu do papel, por culpa do Governo, o plano de investimento, urgentemente necessário para a modernização e reequipamento do Arsenal do Alfeite. Neste capítulo, será de realçar que, apesar da comprovada urgência deste plano de investimento, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2024, o PS votou contra (e fez cair) uma proposta do PCP, que previa precisamente a transferência de verbas de dotação do Ministério das Finanças a favor da Arsenal do Alfeite, S.A., destinadas ao investimento na modernização e capacitação do Estaleiro, no montante de 15 milhões de euros. A falta de meio(s) de Alagem/Docagem de Navios tem dificultado a missão do Estaleiro;
• Continua por nomear o vogal em falta no Conselho de Administração do Estaleiro, há mais de oito meses. Será de relembrar os recentes acontecimentos rocambolescos na idD – Portugal Defence, com os representantes desta empresa, responsável pela gestão da participação do Estado na Arsenal do Alfeite, SA.
Todas estas situações não têm contribuído para a necessária estabilidade do Estaleiro e dos seus trabalhadores. Os trabalhadores do Arsenal do Alfeite e os seus Órgãos Representativos já tiveram oportunidade de transmitir estas mesmas preocupações ao Governo e à Assembleia da República.
No ano passado, os trabalhadores do Arsenal do Alfeite realizaram várias acções de luta, com destaque para as manifestações em frente à Residência Oficial do Primeiro-Ministro (09/02/2023) e em frente ao Ministério da Defesa Nacional (20/04/2023). Também em 2023, a CTAA e o STEFFAs desenvolveram intensos esforços institucionais, em audiências com a Ministra da Defesa Nacional, Secretário de Estado da Defesa Nacional e Comissão Nacional de Defesa.
Em 2024, o compromisso dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite e dos seus Órgãos Representativos é o de continuar e intensificar esta luta, até que sejam dadas respostas a estes problemas e garantido o futuro que o Estaleiro merece, ao serviço da Marinha e do país.
Fonte: STEFFAs