Revisão do ECD inicia-se amanhã, 17 de janeiro, mas com assunto que não consta do Estatuto, a Mobilidade por Doença
A FENPROF reúne amanhã, 17 de janeiro, nas instalações do MECI em Caparide, em reunião que constitui o início do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), mas, na verdade, não é bem assim. Esta reunião destina-se a rever o regime de Mobilidade por Doença (MpD) e este não integra, atualmente, o ECD. Trata-se de um regime de proteção na doença que está definido em diploma próprio (Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho).
A FENPROF não se opõe a que o ECD passe a prever a existência de um regime de MpD, contudo, a regulamentação deverá ser feita em diploma próprio, o qual importará ver aprovado na sequência das reuniões que agora se realizarão, sob pena de, no próximo ano, continuar a ser aplicado aquele que já deveria ter sido alterado e que fortes prejuízos tem causado, quer a docentes que precisavam de encontrar resposta nessa mobilidade, quer a escolas que poderiam beneficiar do seu trabalho.
Em relação à MpD, em linhas muito gerais, a FENPROF defenderá que o regime passe a ser de efetiva proteção em caso de doença incapacitante e não um concurso, através do qual, quem necessita, poderá (ou não) obter colocação. Para a FENPROF, é imperioso acabar com o formato de concurso para horários disponíveis; permitir a deslocação de docentes, ainda que se encontrem colocados a menos de vinte de quilómetros da unidade de saúde em que são acompanhados ou da residência; considerar doenças incapacitantes que não constam da velha e desatualizada lista de 1989; prever a redução total ou parcial da componente letiva para casos em que a situação do docente o justifique. Esta também deverá ser oportunidade para legislar e concretizar sobre Segurança e Saúde no Trabalho, incluindo o acesso à Medicina no Trabalho, visto que, apesar de ser matéria obrigatória também para a Administração Pública, ainda não foi totalmente efetivada neste âmbito, nomeadamente no que toca aos docentes.
Por último, a FENPROF considera que a revisão deste regime de MpD deveria constituir um processo negocial autónomo e a correr em paralelo ao de revisão do ECD. Não sendo essa a opção do ministério, atrasar-se-á o início efetivo da revisão do Estatuto da Carreira Docente, o que se lamenta. A valorização da profissão docente, em particular do seu estatuto, é um tema que não admite mais adiamentos.
Neste dia 17 de janeiro, a FENPROF participará em três reuniões: às 9:00 horas, na reunião, em mesa única, de apresentação das propostas do MECI; às 15:00 horas, em reunião apenas com a presença da FENPROF para uma primeira discussão sobre a matéria e eventual apresentação de contrapropostas; findas essas, haverá ainda a reunião de negociação suplementar do processo sobre condições e suplementos remuneratórios dos futuros orientadores de estágio que envolve outras matérias conexas (habilitações e gestão e recrutamento).
Fonte: FENPROF
