Acção e Luta

Sobre as declarações de Ricardo Marques, Presidente da Junta de Benfica que, acima de tudo, desvalorizam as reivindicações, os problemas e as expectativas dos trabalhadores da Freguesia, em particular da Higiene Urbana.

A 26 de fevereiro último, os trabalhadores da higiene urbana concentraram-se à porta da Sede da Junta de Freguesia. Neste dia, foi aprovada uma Resolução por unanimidade onde se interpela o Executivo liderado por Ricardo Marques (PS) para a importância em avaliar a responder com urgência a várias matérias, nomeadamente:

• Conclusão do processo negocial iniciado em 2018 com o STML visando a celebração de um Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP);

• Integrar neste Acordo, o enquadramento a 12 meses dos suplementos de caráter permanente;

• Perante o elevado número de trabalhadores com vínculos precários, concluir o concurso aberto em 2024 e iniciar com celeridade outro procedimento concursal em 2025;

• Intervir com urgência na melhoria no Posto de Limpeza Silva Porto, respeitando os direitos dos trabalhadores em matéria de saúde, higiene e segurança.

Apesar de uma delegação do Sindicato se ter dirigido à Junta para entregar a referida Resolução, nenhum membro do Executivo se mostrou disponível para a receber, o que demonstra uma postura lamentável perante os problemas e as expetativas dos trabalhadores sob sua alçada. Contudo, se tal não bastasse, o Presidente Ricardo Marques, nas declarações realizadas à LUSA nesse mesmo dia, proferiu um conjunto de inverdades, para além de desrespeitar, não só os trabalhadores, como também o STML, o Sindicato mais representativo desta Junta freguesia.

Sobre a renegociação do ACEP, é oportuno relembrar que o STML celebrou em 2016 um primeiro Acordo com a anterior presidente da Junta de Freguesia, iniciando a 4 de abril de 2018, o processo de renegociação para um novo ACEP visando alcançar a melhoria dos direitos dos trabalhadores. Foram realizadas reuniões com o Executivo sobre este e outros assuntos, como o flagelo da precaridade, condições de trabalho, entre outros, a 22 de maio de 2018, a 6 de fevereiro de 2020 (já com o Presidente Ricardo Marques), a 23 de fevereiro de 2021, a 11 de fevereiro de 2022, a 16 de fevereiro e a 20 de setembro de 2023 e, a última, a 29 de fevereiro de 2024.

Deste conjunto de reuniões, apenas em fevereiro de 2023, se ficou a conhecer a contraproposta do Executivo para o novo ACEP. Nas intenções do Presidente Ricardo Marques, a tentativa de impor a desregulação dos horários de trabalho, criando piores condições do que expressa a própria Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP).

Em setembro desse ano, depois de mais uma reunião, o STML afirmou nesse momento:

O STML voltou a colocar as suas dúvidas e reservas em relação ao texto que a Junta apresentou em maio último e que resultou na celebração de um ACEP com outras estruturas sindicais. Independentemente do processo negocial que envolveu a Junta e outros sindicatos, ao qual o STML é totalmente alheio, sublinhou-se uma vez mais as ambiguidades que algumas das cláusulas defendidas pela Junta revelam para a vida dos trabalhadores, nomeadamente em termos dos seus direitos e expetativas. A título de exemplo, a possibilidade, segundo a redação [clausulado] da Junta, da desregulação dos horários de trabalho, principalmente no setor da limpeza e higiene urbana, que poderá dificultar a conciliação da vida pessoal e familiar dos cantoneiros desta freguesia.

Também relacionado com a temática dos horários de trabalho, é o que se prende com a possibilidade de haver alterações aos horários sem consulta prévia e parecer do Sindicato, aliás, como determina, obrigatoriamente, a legislação geral em vigor. Relembramos que qualquer alteração aos horários de trabalho de um determinado sector, deve ser precedida pela auscultação do sindicato que, por sua vez, deve, num espaço de 10 dias, reunir com os trabalhadores em questão, transmitindo a seguir a posição maioritária e procurando com a Junta obter o consenso possível dentro de um processo negocial sério e consequente.

Em fevereiro de 2024, na última reunião negocial, apresentando o STML uma proposta reduzida ao essencial em termos de texto/clausulado para um novo ACEP, observa-se, todavia, uma total intransigência do Executivo de Benfica em relação às matérias sobre horários de trabalho. Motivos mais do que suficientes para que os trabalhadores da Higiene Urbana tenham assumido uma concentração à porta da Sede da Junta em março desse ano, onde entregaram um abaixo-assinado com as suas reivindicações.

O que merece total repúdio nas declarações de Ricardo Marques?

Afirma à LUSA que “Assinámos um ACEP no ano passado com imensas regalias para os trabalhadores e com um conjunto de acrescentos. Dissemos sempre a este sindicato que só assinaríamos um acordo igual porque não há trabalhadores de primeira e de segunda na Junta de Freguesia de Benfica. Os outros sindicatos negociaram, fizemos cedências, nós fizemos cedências, eles também, o normal em qualquer processo negocial e fechou-se um acordo de ACEP que foi assinado pelos outros dois”.

As “imensas regalias” que o Presidente da Junta refere são os três dias férias via avaliação de desempenho, matéria que o STML defende desde 2018, mas nunca a troco de uma desregulação dos horários de trabalho. Em termos de cedências, como já referido, da proposta inicial do STML à sua proposta final, muitas páginas foram simplesmente eliminadas, demonstrando um verdadeiro espírito negocial sempre desvalorizado por Ricardo Marques. Por último, relembrar que os Sindicatos são organizações independentes e autónomas, não sendo uma espécie de agremiação, onde a vontade de um, determina a vontade de todos. Em suma, refletem nas suas sensibilidades, as realidades setoriais que acompanham e representam, sendo o STML o Sindicato mais representativo no setor da Higiene Urbana, não deixa por isso mesmo de representar os direitos e expectativas dos seus associados afetos ao Desporto, à Cultura, à Educação ou aos Espaços Verdes e Espaço Público.

Faltando à verdade, afirmou ainda Ricardo Marques que o STML disse que “não assinava com os traidores da UGT”, revelando nesta afirmação uma postura onde aparentemente impera a política do vale tudo, o que a todos os níveis é lamentável.

Refere ainda que realizou obras nos postos de higiene urbana, ignorando que em 2025 (!) durante as últimas chuvadas, no interior dos balneários do Posto de Limpeza Silva Porto, chovia igualmente. Ignorou também os graves problemas que se vivem em termos de infiltrações e humidades, para além da ausência total de um sistema de climatização. Em suma, os trabalhadores não têm condições para fazer a sua higiene diária com dignidade, para além de sofrerem com a humidade e o frio que se faz sentir numa base diária.

Por último, afirma que “não pode fazer um ACEP só para os cantoneiros da higiene urbana”. Nem o STML defende um Acordo nesses termos. Aliás, das 20 freguesias com quem o STML negociou e celebrou acordos desta natureza ao longo da última década, inclusive com Benfica em 2016, em nenhum momento se limitou a sua aplicação a trabalhadores de determinados setores de atividade, até porque tal seria simplesmente ilegal. Muito pelo contrário. O ACEP depois de assinado abrange todos os trabalhadores da freguesia.

Regista-se igualmente o silêncio do eleito do PS sobre o flagelo da precariedade nesta freguesia. Relembramos que a Junta de Benfica é recordista na cidade de Lisboa no recurso a contratos precários, alimentando sistematicamente a insegurança e a instabilidade de dezenas de pessoas. Afirma que “Temos feito o caminho todo com a segurança de que temos melhorado as condições dos trabalhadores e regalias.” Falta questionar sobre a “segurança”, inexistente para os mais de cem trabalhadores que não têm, à data, qualquer perspetiva de regularização através da celebração de um contrato de trabalho efetivo.

O STML lamenta profundamente, por um lado as palavras verbalizadas do Presidente Ricardo Marques, por outro, o seu silêncio sobre determinados temas que, acima de tudo, demonstram uma desvalorização profunda pelas reivindicações e os direitos dos trabalhadores, em particular os da Higiene Urbana, desprezando as condições reais e concretas em que estes trabalhadores laboram. Ofende o Sindicato mais representativo dos trabalhadores desta Junta Freguesia, recorrendo à mentira e à demagogia, numa prática política que não nos revemos e que criticamos duramente. Não são estes exemplos que engradecem a nossa Democracia, muito pelo contrário.