IPO - COIMBRA
Pela justa atribuição de mais um dia de férias, por cada dez anos de serviço, aos enfermeiros com contrato individual de trabalho que exercem funções no IPO Coimbra.
Os enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT), que exercem funções no Instituto Português de Oncologia de Coimbra (IPOFG), Coimbra, detêm a mesma formação, as mesmas competências e desempenham as mesmas funções que os enfermeiros com um Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP). É por isso da mais elementar justiça a harmonização dos direitos, nomeadamente a atribuição de mais um dia de férias por cada módulo de dez anos de serviço.
A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas para os trabalhadores com um CTFP prevê o acréscimo de um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efectivamente prestado.
Neste quadro, das 39 Unidades Locais de Saúde, EPE e de 3 IPO, EPE, há já vinte instituições de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde a atribuírem mais um dia de férias por decénio de serviço.
Pelo exposto, os enfermeiros com CIT, exigem da administração do IPOFG de Coimbra mais um dia de férias por decénio, tal como está previsto para os detentores de um CTFP.
Fonte: SEP
