A direcção da Husqvarna continua a não cumprir a obrigação legal de consultar o SITE CSRA sobre o lay-off que pretende aplicar. O que terá a empresa a esconder, para não querer respeitar na íntegra os direitos do sindicato como representante dos trabalhadores?
om nuances e contradições nas posições da parte patronal, acabou por não ser admitida a participação da comissão sindical no procedimento de informações e negociação - uma exigência legal.
Esta semana, o sindicato comunicou os factos à Autoridade para as Condições do Trabalho e à Segurança Social, alertando que, nas presentes condições, o lay-off não pode ser viabilizado.
A Segurança Social, como se defendeu junto do seu director-geral, não deverá disponibilizar os apoios sociais previstos para situações de lay-off.
Junto da Inspectora-Geral da ACT, foi requerida intervenção imediata e urgente, para parar este processo. Foi ainda exigido que, como lhe compete, comunique a queixa ao Ministério Público, para procedimento criminal.
De negação em negação
A Husqvarna iniciou, a 26 de Fevereiro, um processo para reduzir temporariamente os períodos normais de trabalho a cerca de 80 trabalhadores.
A comissão sindical do SITE CSRA não foi contactada e só teve conhecimento da intenção de recurso ao lay-off através dos associados.
Prontamente, interpelou a direcção da filial portuguesa da multinacional de origem sueca, para que explicasse por que razão a excluía do processo. Responderam que a lei não impunha outra obrigação.
Após muita insistência, a Husqvarna acedeu, a 6 de Março, a entregar à comissão a comunicação inicial do lay-off. Contudo, continuou a insistir que as estruturas sindicais não tinham direito a participar no processo.
De imediato, a direcção da Husqvarna foi alertada para a obrigação de promover uma reunião de informação e negociação das medidas a aplicar no lay-off.
Só no dia 10 a Husqvarna emitiu uma convocatória, que poderia ser para a reunião de informação e negociação, mas insistindo que não teria obrigação legal de o fazer.
A direcção deveria enviar, para a comissão sindical, os documentos e relatórios que fundamentam o lay-off. Apenas enviou, no dia 11, para os endereços pessoais de correio electrónico das delegadas sindicais, uns quadros sem nenhum suporte explicativo.
De acordo com aquela convocatória, a comissão sindical compareceu, no dia 12, às 15 horas, para uma reunião.
A direcção da Husqvarna conduziu os membros da comissão sindical para uma sala, onde já se encontravam os gestores e directores da empresa e os 83 trabalhadores indicados para o lay-off. Afinal, era um plenário de trabalhadores, promovido pela empresa, e não a reunião de informação e negociação com o sindicato.
Questionada, a direcção respondeu que não iria realizar a reunião, alegando que a comissão sindical não tinha esse direito.
Dupla ilegalidade
Além de não cumprir o procedimento legal, que visa garantir a participação dos representantes dos trabalhadores numa medida tão gravosa, como é o lay-off, a Husqvarna colocou entraves ao exercício dos direitos das estruturas de representação colectiva dos trabalhadores.
O SITE CSRA entende que este comportamento não pode ser admitido e deve ser devidamente sancionado.
Fonte: FIEQUIMETAL
