Depois das rondas negociais de janeiro e julho assumidas entre o STML e a Junta de Freguesia da Penha de França, foi assinado a 11 de setembro um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) com o Executivo liderado pela Presidente Elisa Madureira.

Neste novo ACEP ficam finalmente consagradas um conjunto de matérias que motivaram durante o mandato anterior (2021-2025) um forte processo de luta dos trabalhadores da Higiene Urbana da Freguesia. No concreto, foi agora normalizado e conquistado:

  • O descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado;
  • O enquadramento do Suplemento de Insalubridade e Penosidade durante 12 meses, ou seja, incluindo também o período de férias dos trabalhadores.

Foi também enquadrado em sede de ACEP a atribuição do dia de aniversário, instituindo e garantindo este direito não só no presente, como no futuro, independentemente de quem lidere a Junta de Freguesia em termos do seu Executivo. Outras matérias foram melhoradas neste novo Acordo, das quais daremos conta no próximo plenário a realizar com os trabalhadores.

O STML valoriza acima de tudo o processo reivindicativo que na origem permitiu este desfecho, só possível pela força, unidade e confiança dos trabalhadores-cantoneiros na luta pelos seus direitos e pela sua dignidade. Processo de luta que apesar de longo e duro, finalmente alcançou os seus propósitos.
Da estratégia reivindicativa levada a cabo, relembramos e valorizamos:

Em 2023:

  • 9 de novembro: concentração dos trabalhadores junto à Sede da Junta;
  • 13 de dezembro: manifestação pelas ruas da freguesia;
  • 20 de dezembro: intervenção do STML na Assembleia de Freguesia;

Em 2024:

  • 19 de fevereiro: greve de 24 horas na higiene urbana;
  • 22 de abril: concentração durante a Sessão Solene da Assembleia de Freguesia;
  • 29 de abril: intervenção do STML na Assembleia de Freguesia;
  • Junho: ação de denúncia em espaço público (cartazes);
  • Setembro: ação de denúncia em espaço público (cartazes);
  • 1 de outubro: nova manifestação pelas ruas da freguesia.

Em suma, sabendo que os resultados da luta nem sempre são imediatos, comprova-se uma vez mais que lutar vale sempre a pena. Saudamos por isso os Trabalhadores da Higiene Urbana da Freguesia da Penha de França, a quem se deve exclusivamente, pela sua força e capacidade, os novos direitos alcançados.

Fonte: STML