Uma delegação da FENPROF foi recebida, em 1 de outubro, na Presidência da República, onde apresentou as suas preocupações relativamente à transformação dos Institutos Politécnicos de Leiria e do Porto, respetivamente, na Universidade de Leiria e Oeste (ULO) e na Universidade Técnica do Porto (UTP). A Federação solicitou a intervenção do Presidente da República para que sejam corrigidas soluções que põem em causa direitos profissionais, participação democrática e autonomia das escolas.
Apesar de os diplomas que criaram as duas universidades já terem sido publicados (Decretos-Leis n.ºs 135/2026 e 145/2026), os processos encontram-se em fase de instalação, continuando a ser tomadas decisões que condicionarão o seu funcionamento futuro. As apreciações parlamentares em curso constituem, também, uma oportunidade para rever as opções adotadas. A FENPROF acompanha igualmente a criação da Universidade de Bragança e do Norte Interior.
A Federação esclareceu que respeita a decisão de transformação destas instituições em universidades e os objetivos académicos e científicos que lhe estão associados. Contesta, porém, a forma como os processos foram conduzidos e soluções que podem prejudicar os percursos profissionais dos docentes e investigadores, enfraquecer a participação democrática e a autonomia científica e pedagógica das escolas e comprometer as condições de ensino e investigação.
Entre os problemas identificados, a FENPROF destacou os regimes de instalação, a perda de pontos e menções acumulados na avaliação de desempenho, as desigualdades e ultrapassagens na progressão, a transição entre carreiras e a situação dos detentores do título de especialista, particularmente no ensino superior artístico.
Defendeu ainda financiamento adequado às novas exigências do regime universitário, rejeitando que estas sejam suportadas através da degradação das condições de ensino, do aumento excessivo das turmas, da intensificação do trabalho docente ou do recurso abusivo à contratação precária. Exigiu igualmente o respeito pelas percentagens contratuais e a adequação das categorias às qualificações e funções exercidas.
Na audiência, a FENPROF denunciou também a falta de diálogo do Governo e do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que aprovaram diplomas com impacto nas carreiras, avaliação e condições de trabalho sem disponibilizarem previamente os textos às organizações sindicais, comprometendo os direitos de informação, consulta e negociação legalmente previstos.
Esta prática foi igualmente assinalada na revisão do Regime Jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovada pelo Governo sem que a auscultação sindical anteriormente anunciada se tivesse concretizado.
Para a FENPROF, reformas estruturantes do ensino superior e da ciência não podem ser decididas à margem dos trabalhadores e das suas organizações representativas. A Federação defende uma discussão integrada sobre a rede pública de ensino superior, o financiamento, as missões das instituições e os impactos sobre trabalhadores e estudantes, exigindo respeito pelos direitos laborais e pela participação democrática.
Fonte. FENPROF