Em Portugal, os interesses do grande capital continuam a sobrepor-se aos dos trabalhadores e do povo, por opção do governo do PS, em convergência com o PSD e o CDS e pela sua submissão aos constrangimentos, chantagens e imposições do euro e União Europeia, à sua insistência na redução do défice em detrimento das necessidades nacionais e a sua resistência à renegociação de uma divida insustentável, travando medidas de mais justiça social e não dando resposta aos problemas estruturais, profundas desigualdades sociais e um índice inaceitável de trabalhadores em situação de pobreza.

É longo o historial de convergência do PS com o PSD, o CDS e o grande capital, que se mantém nos dias de hoje em questões fundamentais como a legislação laboral, recusando a reposição do pagamento do trabalho extraordinário, os 25 dias de férias, a eliminação da adaptabilidade, dos bancos de horas e o fim da caducidade das convenções colectivas e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável na contratação colectiva, optando por prosseguir uma política laboral que os trabalhadores combatem, que acentua a exploração e desvaloriza o trabalho e os trabalhadores.

O Acordo celebrado pelo governo com os patrões e a UGT na concertação social, é contrário aos interesses dos trabalhadores e ao desenvolvimento do país, um Acordo que acentua desequilíbrios na repartição da riqueza, que põe em causa a segurança no emprego, que perpetua a precariedade, que ataca a contratação colectiva e que reduz direitos e rendimentos dos trabalhadores.

Por mais forte que seja a operação de maquilhagem e propaganda do governo do PS, este é um Acordo desenhado à medida dos interesses dos patrões, designadamente, com o alargamento do período experimental de 3 para 6 meses, a aplicação de taxas para perpetuar a precariedade, a manutenção da caducidade, o banco de horas grupal, que oferece ao patronato mais 150 horas anuais de trabalho gratuito e a generalização dos contratos de trabalho de muito curta duração, até 35 dias.

A CGTP-IN considera inaceitável que o governo persista em não aumentar os salários dos trabalhadores da Administração Pública e não cumpra os compromissos assumidos relativamente ao descongelamento das carreiras profissionais, à contagem do tempo de serviço dos professores e de outros profissionais de carreiras especiais, à admissão de trabalhadores em falta e à integração de trabalhadores que, com vínculos precários, ocupam postos de trabalho permanentes.

A situação social continua marcada por graves problemas e profundas injustiças, designadamente na distribuição do rendimento nacional, nos salários, pensões de reforma e outros apoios sociais, que continuam muito baixos; no desemprego, que deixa cerca de 60% dos desempregados sem acesso ao respectivo subsídio; na precariedade, que em vez ser combatida de forma eficaz é alvo de medidas que, na prática, a mantêm e agravam; nos horários de trabalho, que os patrões tentam a todo o custo aumentar e desregular; na intensificação dos ritmos de trabalho e na penosidade do trabalho por turnos; na contratação colectiva, que com a caducidade apenas serve o patronato e os seus interesses.

O assédio e a repressão e violação dos direitos e liberdades, designadamente, de organização, intervenção sindical, o direito à greve e as discriminações de todo o tipo, são também uma realidade que não pode continuar a existir nos locais de trabalho, empresas e serviços.

A situação social exige a intensificação da acção e da luta reivindicativa e, em simultâneo, o reforço da organização de base. Os trabalhadores e os seus sindicatos de classe têm de continuar a agir com toda a coragem e determinação. Não há alternativa à luta dos trabalhadores para se libertarem das grilhetas com que o patronato os pretende aprisionar e que põem em causa a melhoria das suas condições de vida e as das suas famílias.

Foi a luta dos trabalhadores que derrotou e afastou o governo do PSD/CDS, que contribuiu para a alteração da correlação de forças na Assembleia da República permitindo a reposição dos 4 feriados, o fim da sobretaxa do IRS, a reposição do pagamento do trabalho extraordinário e da contratação colectiva no sector empresarial do Estado e, na Administração Pública, a reposição integral dos salários, das 35 horas e o descongelamento das carreiras, entre outras medidas positivas.

Foi com a acção e a luta reivindicativa, que é preciso alargar e intensificar, que os trabalhadores conseguiram importantes resultados, nomeadamente, o aumento dos salários em milhares de empresas, a fixação de salários acima dos 600 € em muitas delas, a passagem ao quadro permanente de milhares de trabalhadores que tinham vínculos precários, a redução dos horários de trabalho para menos de 40 horas semanais, a fixação de 25 e mais de dias férias, o fim da adaptabilidade e de bancos de horas, o respeito pelos direitos inscritos nos contratos colectivos, mesmo dos que os patrões dizem que caducaram.

Resultados só possíveis devido à intensificação da organização sindical de base nos locais de trabalho, empresas e serviços, que importa reforçar, elegendo mais delegados sindicais e representantes nas comissões de SST, sindicalizando mais trabalhadores para aumentar a capacidade de resistência e de luta, para defender e conquistar direitos, por melhores condições de vida e de trabalho, reforçando laços de solidariedade, a unidade e a coesão dos trabalhadores, dos seus sindicatos de classe e da CGTP-IN

A realidade social do país exige muita firmeza, determinação e acção, porque o PS e o seu governo, para além de frustrarem expectativas legítimas dos trabalhadores, afrontam-nos, aliando-se ao PSD, CDS, patrões e UGT, quer na Assembleia da República, quer na Concertação Social.

O CN/CGTP-IN saúda todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais que deram o melhor de si para o êxito da Manifestação Nacional de 9 de Junho, bem como as largas dezenas de milhar de trabalhadores que encheram as ruas de Lisboa e o espaço entre o Campo Pequeno e o Marquês de Pombal, dando voz às suas reivindicações e afirmando a sua determinação em defender os seus direitos.

O CN/CGTP-IN saúda também todos os trabalhadores dos sectores privado e público, de milhares de locais de trabalho, empresas e serviços, da indústria transformadora, dos transportes, das cantinas, alimentação e hotelaria, do comércio e serviços, dos têxteis, calçado e vestuário, dos correios e telecomunicações, dos professores, médicos, enfermeiros, da função pública e das autarquias que não se conformam e têm lutado pelos seus direitos e reivindicações.

Neste contexto, o Conselho Nacional da CGTP-IN apela aos trabalhadores e ao povo em geral para rejeitarem as normas gravosas da proposta de lei do governo PS e intensificarem um movimento reivindicativo continuado nos locais de trabalho, empresas e serviços e a lutarem pelas suas justas reivindicações, designadamente:

O aumento geral dos salários de todos os trabalhadores, do público e do privado, e a fixação do SMN em 650 €, em Janeiro de 2019;

O fim da caducidade e de outras normas gravosas da legislação laboral, a reposição do tratamento mais favorável e a renovação automática das convenções;

As 35 horas de trabalho semanal para todos, contra a desregulação dos horários, as adaptabilidades, os bancos de horas e os horários concentrados;

O fim de todas as formas de precariedade, pela aplicação da regra de a um posto de trabalho permanente ter de corresponder um contrato de trabalho efectivo;

A reposição do vínculo por nomeação na administração pública;

O reforço e melhoria do acesso aos serviços públicos e a garantia da universalidade na Saúde, no Ensino, na Segurança social, na Justiça e na Cultura.

Políticas sociais justas, que, nomeadamente, combatam a especulação que põe em causa o direito à habitação;

O aumento das pensões de reforma e a reposição dos 65 anos como idade legal da reforma e o acesso, sem penalizações, após 40 anos de descontos.

O CN/CGTP-IN exorta todo o movimento sindical a lutar contra o acordo laboral que o governo do PS fez com patrões e a UGT, rejeitando a manutenção e o agravamento da precariedade e a caducidade dos contratos colectivos, e a participar activamente na discussão pública com os trabalhadores e na aprovação de pareceres sobre estas alterações à legislação laboral.

O CN/CGTP-IN apela a todos os sindicatos, federações e uniões para o maior empenhamento na mobilização geral dos dirigentes, delegados e activistas sindicais, representantes de trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho e membros das CT para a participação no Plenário Nacional de Sindicatos no dia 21 de Junho, em Lisboa.

O CN/CGTP-IN exorta os trabalhadores dos sectores privado e público e a população em geral a participarem na Concentração Nacional de 6 de Julho, junto da Assembleia da República, dia em que será discutida a proposta de lei do Governo PS, que merece de todos os trabalhadores o mais veemente repúdio, o seu protesto e a luta.

Lisboa, 15 de Junho de 2018

O Conselho Nacional da CGTP-IN