A situação do país continua marcada pelo agravamento das condições de vida da maioria da população, fruto dos baixos salários e reformas e do aumento do custo de vida, onde a habitação e a alimentação assumem um peso esmagador. Ao mesmo tempo, os grandes grupos económicos acumulam cada vez mais riqueza à custa da exploração.

O patronato, consciente de um favorecimento crescente, bem expresso, por exemplo, nos "acordos" assinados por este e anteriores governos, que mantêm e agravam os principais problemas dos trabalhadores e lhes garantem mais e maiores benefícios fiscais, ataca os direitos e a contratação colectiva, bloqueia as negociações, promove a estagnação e desvalorização dos salários, carreiras e profissões, sempre em busca de mais lucro.  

O aprofundamento da política de direita, levada a cabo pelo governo PSD/CDS, intensifica o favorecimento descarado do grande capital, abrindo caminho para o aumento da exploração e o retrocesso de direitos. Simultaneamente, promove projectos reaccionários e fascizantes.

Com recurso a muita propaganda e demagogia, o governo implementa medidas que não respondem aos graves problemas estruturais do país e visam desviar as atenções da profunda desigualdade na distribuição da riqueza. Procura-se sugerir divergências onde, na realidade, se verificam convergências, nomeadamente com CH e IL, no agravamento da injustiça fiscal, na desvalorização e degradação dos serviços públicos e funções sociais do Estado. A partir desta base, justificam as transferências de recursos públicos para os grupos privados e abrem portas para mais privatizações, como demonstram os ataques ao Serviço Nacional de Saúde, a retoma do processo de privatização da TAP e a perda de uma substancial fonte de rendimento para a RTP, numa clara lógica de favorecimento dos grupos privados e incentivo a despedimentos.

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE), apresentada pelo governo, está subordinada às imposições da UE e é feita à medida dos interesses do grande capital. Apesar da dramatização em torno da sua aprovação e de uma discussão feita à margem do essencial do seu conteúdo, o PS garantiu o compromisso político para a sua viabilização.

Este OE fragiliza a prestação pública em áreas como o SNS, a Escola Pública, a Protecção Social, os Transportes, a Administração Local e Regional, a Cultura, a Justiça e a Habitação, privilegiando o sector privado e abrindo caminho para transformar direitos sociais dos trabalhadores e restante população em oportunidades de negócio para os grupos económicos e financeiros. No que diz respeito aos trabalhadores da Administração Pública (AP) mantém-se a desvalorização do seu trabalho e a manutenção dos baixos salários, com implicações directas nas suas condições de vida, mas também na própria garantia dos direitos que os grupos económicos pretendem transformar em negócio. Além disso, este OE agrava o carácter injusto e de classe da tributação.

Por um mundo de paz e progresso social.

A instabilidade da situação nacional e internacional, reclama a participação, acção, intervenção e luta dos trabalhadores e dos povos. É urgente dar uma oportunidade à paz e pôr fim a todas as guerras e bloqueios, seja na Ucrânia, no Médio Oriente, em África, na Ásia ou na América Latina; rejeitar o aumento do militarismo e do belicismo e defender a resolução pacífica dos conflitos como caminho essencial para a construção da Paz. Para isso, é fundamental reforçar o papel e a valorização da Organização das Nações Unidas e o respeito pela sua Carta. É urgente o cessar fogo, o fim do genocídio do povo palestiniano e garantir a existência e o reconhecimento do Estado da Palestina.

A luta continua!

Apesar dos muitos desafios e obstáculos, os trabalhadores fazem ouvir a sua voz. As centenas de plenários, acções, greves, paralisações e outras lutas realizadas no quadro da "Acção Nacional de Mobilização, Reivindicação e Luta" em todos os sectores e em todo o país, são reveladores de uma grande determinação e confiança na capacidade transformadora da luta dos trabalhadores.

Hoje, no culminar da "Acção Nacional de Mobilização, Reivindicação e Luta" e com os olhos postos na continuação da luta, saímos à rua, trabalhadores e suas famílias, reformados e pensionistas, jovens e outras camadas da população, pelo aumento dos salários e pensões, pela defesa e melhoria dos direitos, pelo direito à habitação e à saúde, pela defesa e fortalecimento dos serviços públicos e exigindo um outro rumo para país.

Para que essa alteração de rumo se concretize é fundamental responder às reivindicações dos trabalhadores, que, na situação que o país atravessa, assumem uma importância ainda maior:

  • O aumento dos salários para todos os trabalhadores em, pelo menos, 15%, não inferior a 150€, para repor o poder de compra e melhorar as condições de vida;
  • A valorização das carreiras e profissões;
  • A fixação do Salário Mínimo Nacional nos 1000€ a 1 de Janeiro de 2025;
  • A reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade, bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral, e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
  • A redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição;
  • O fim da desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e de todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
  • O combate à precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo;
  • O aumento significativo do valor das pensões de reforma, de modo a repor e melhorar o poder de compra dos reformados e pensionistas;
  • O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado, no SNS, na Escola Pública, na Segurança Social, na Justiça, e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações;
  • A garantia do direito à habitação.

A valorização do trabalho e dos trabalhadores é essencial para o desenvolvimento do país, sendo fundamental a adopção de uma política que coloque os interesses nacionais acima dos interesses do grande capital.

Nesta Manifestação Nacional, assumimos o compromisso de continuar a luta, intensificando a acção reivindicativa nos locais de trabalho, fazendo ouvir a nossa voz e afirmando a nossa força na defesa dos direitos e aspirações, por uma vida melhor.

Viva a luta dos trabalhadores!

Viva a CGTP-IN!