Mais salário e melhores pensões!
Defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado.
Lutar e votar para garantir um outro rumo para o país.
Ao longo de um ano de governação, o governo da AD (PSD/CDS) aprofundou a política de direita. A vida dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados e da população está hoje muito mais difícil. Crescem as dificuldades para garantir uma vida digna, com salários e pensões cada vez mais insuficientes para cobrir os custos da habitação, alimentação e serviços essenciais, a que se juntam as maiores dificuldades para efectivar os direitos à saúde, à educação, à habitação, entre outros bens.
A continuação de uma política desenvolvida ao serviço dos grupos económicos e financeiros que acumulam lucros escandalosos, contrasta com as profundas desigualdades que afetam a maior parte da população, num país onde o favorecimento ao grande capital, contrasta com a falta de garantia de condições de vida digna, por exemplo, para as crianças. Em 2024, o número de crianças que pertenciam a agregados familiares em privação material e social aumentou em relação a 2021, ao mesmo tempo que os cinco maiores bancos a operar em Portugal, no ano de 2024, registaram lucros diários de 13,9 milhões de euros, crescendo 12,2% face ao ano anterior. Aos lucros da banca, juntam-se os 5,1 milhões de euros líquidos que a EDP e a GALP acumularam por dia em 2024 e os 1,8 milhões de euros da SEMAPA, NAVIGATOR, CORTICEIRA AMORIM, entre outros.
Estes lucros colossais traduzem um nível inaudito de acumulação e concentração da riqueza criada pelos trabalhadores e apropriada por estas e outras empresas à custa da exploração e dos baixos salários. O dinheiro que alegam não haver para salários e a desculpa que a economia não tem condições para sustentar as justas reivindicações dos trabalhadores, nomeadamente o aumento geral e significativo de todos os salários, em pelo menos 15% e nunca inferior a 150 euros, é clamorosamente desmentida por estes dados.
O governo cessante optou por uma política que não só não resolveu, como agravou os problemas com que os trabalhadores e as suas famílias se debatem, contando com o apoio da IL e do CH em matérias fundamentais.
Trata-se de um governo cuja política manteve e acrescentou mecanismos de contenção salarial para aumentar a exploração, como é exemplo o Acordo Tripartido celebrado com patrões e a UGT, e que contou com o PS para viabilizar o seu Programa do Governo e o Orçamento do Estado para 2025.
É uma política que privilegia a especulação e os lucros da banca, ao invés de garantir o direito à habitação. A chamada “lei dos solos” não resolverá a crise profunda da habitação, mas irá possibilitar, sim, o aumento da especulação, agora com base nos solos rústicos.
É uma política que visa pôr em causa o direito à saúde transformando-o num negócio, como se demonstra pelo anúncio de parcerias público-privadas para entrega de 5 hospitais e 174 centros de saúde aos grupos privados e pela entrega de mais de 50% do orçamento do SNS aos mesmos.
É uma política alinhada e subjugada às imposições neoliberais da União Europeia (UE), que corta no investimento público necessário à melhoria dos serviços públicos e às funções sociais do Estado, aprofunda uma política de criminalização dos imigrantes e que promove a corrida ao armamento e a guerra em curso.
A queda do governo, numa situação de contradição entre interesses pessoais do Primeiro-Ministro e de outros membros do governo e as funções públicas que desempenhavam, pondo a nu a promiscuidade entre o poder político e o poder económico, e que é indissociável da política que desenvolveu, conduziu à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas antecipadas.
As eleições de 18 de Maio para a Assembleia da República devem ser aproveitadas por quem trabalha e trabalhou para derrotar a política de direita e as forças e projectos reacionários, e abrir as portas a uma alternativa que garanta e eleve os direitos dos trabalhadores e dos reformados, dos jovens e de todos os que vivem no nosso país.
É urgente uma política que implemente soluções aos problemas crescentes, que afirme um novo modelo de desenvolvimento, soberano, que promova a produção nacional, o aumento geral e significativo de todos os salários e pensões, a garantia e melhoria dos direitos dos trabalhadores, um sistema fiscal mais justo e a defesa e reforço do SNS, da Escola Pública, da Segurança Social e que, entre outros, concretize o direito à habitação.
No dia 18 de Maio, é fundamental reafirmar que a valorização do trabalho e dos trabalhadores é central para o desenvolvimento do País. Nesse dia elegeremos 230 deputados (é para isso que serve cada voto e não para escolher um primeiro-ministro) e o voto de quem trabalha tem de garantir que na Assembleia da República estarão mais deputados comprometidos com os interesses dos trabalhadores e com a defesa e melhoria de direitos, comprometidos com os valores e conquistas de Abril. São esses deputados que é preciso garantir e não mais dos que estarão na Assembleia da República para favorecer o patronato e defender os interesses do grande capital.
É possível e necessário um outro rumo para o país. O resultado das eleições será o que os trabalhadores, os reformados e pensionistas, os homens, mulheres e jovens do nosso País decidirem e é no contributo para o esclarecimento e para a mobilização que nos vamos empenhar.
Os trabalhadores precisam da paz e não do que a guerra traz!
A situação mundial é marcada por uma profunda instabilidade, inseparável da natureza do sistema capitalista e da acção cada vez mais agressiva e predadora do imperialismo, dos EUA e dos seus aliados da NATO, que tem sido prosseguida e aprofundada pela administração Trump.
A situação no Médio Oriente assume particular preocupação e exige total condenação. Face ao prosseguimento do massacre do povo palestiniano e da política de genocídio do governo israelita, perseguindo e assassinando palestinianos na Cisjordânia, violando o acordo de cessar-fogo, impedindo a ajuda humanitária e desenvolvendo uma brutal onda de bombardeamentos e morte na Faixa de Gaza, impõe-se a solidariedade com o povo palestiniano, o cessar-fogo, a garantia de ajuda humanitária e a criação do Estado da Palestina, de acordo com as resoluções da ONU.
Face à guerra na Ucrânia, que decorre desde 2014, exige-se um diálogo construtivo e urgente, entre as partes envolvidas, para a sua resolução pacífica. É necessário desde logo pôr fim às linhas de confrontação e promover iniciativas sérias que conduzam a um cessar-fogo e a uma paz negociada e duradoura, cumprindo os princípios estabelecidos na Carta da Organização das Nações Unidas e na Acta Final da Conferência de Helsínquia.
A aprovação de um pacote de 800 mil milhões para “rearmar a Europa” representa mais um passo na escalada armamentista e belicista, contrário aos interesses dos trabalhadores e dos povos na busca de Paz. Este investimento desvia verbas dos fundos de coesão, que poderiam ser aplicados na melhoria das condições de vida das populações, e permite que a compra de armamento fuja das regras orçamentais, incentivando o endividamento dos estados para comprar armas, ao mesmo tempo que se mantêm medidas draconianas quando se trata de investir na saúde, na educação, na habitação, nos serviços públicos e funções sociais do Estado. Uma escalada que promove os lucros do complexo militar industrial, sacrifica os povos e aumenta o perigo da escalada e generalização da guerra.
Portugal deve reger-se pelo cumprimento da Constituição da República Portuguesa que consagra “a solução pacífica dos conflitos internacionais”, “o desarmamento geral, simultâneo e controlado”, e deve pugnar pela garantia de um sistema de segurança colectiva e pugnar pela defesa da sua soberania.
O Conselho Nacional valoriza o envolvimento do movimento sindical na campanha de solidariedade “Por Cuba! Fim ao Bloqueio!” e apela à sua dinamização, procurando levar aos trabalhadores a realidade de Cuba, os efeitos e consequências do bloqueio no país e na vida do seu povo, mas também as suas conquistas apesar do bloqueio.
O Conselho Nacional da CGTP-IN expressa a sua solidariedade com todos os povos que lutam e resistem, valoriza a participação dos trabalhadores nas acções pela paz e sublinha a importância de intensificar o esclarecimento e a mobilização em torno dos valores da paz e da solidariedade internacionalista, na exigência do respeito pelos direitos humanos, contra as ingerências e bloqueios, pelo fim da confrontação e da guerra.
Resistir à ofensiva, garantir direitos, lutar pelo aumento dos salários
A mobilização e o esclarecimento dos trabalhadores são fundamentais para a construção de um novo rumo para o país. Foi com a luta que garantimos aumentos de salários e direitos e que demos um contributo essencial para rechaçar ataques a direitos fundamentais. Será com a luta que enfrentaremos e derrotaremos novas ofensivas do capital e a acção das forças e projectos reaccionários. Será com a continuação e reforço da luta que abriremos caminho para a construção de um país mais justo. Para isso é necessário intensificar a acção reivindicativa e intervenção nos locais de trabalho, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, por uma efectiva e justa distribuição da riqueza por eles produzida, compatível com a recuperação e melhoria do poder de compra dos salários e pensões.
Para tal, é urgente a resposta do patronato e do governo às reivindicações dos trabalhadores:
- O aumento dos salários para todos os trabalhadores em pelo menos, 15%, não inferior a 150€, para repor o poder de compra e melhorar as condições de vida;
- A valorização das carreiras e profissões;
- A fixação do Salário Mínimo Nacional nos 1000€;
- A reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade, bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral, e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
- A redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição;
- O fim da desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
- O combate à precariedade, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo;
- O combate às doenças profissionais e acidentes de trabalho, por via da efectivação dos direitos, o cumprimento da legislação e fiscalização pelas entidades competentes, exigindo a devida intervenção nestas áreas, que tenha por base estudos sérios sobre as suas origens e consequências em cada sector de actividade;
- O aumento significativo do valor das pensões de reforma, de modo a repor e melhorar o poder de compra dos reformados e pensionistas;
- A garantia de reforma aos 65 anos e a possibilidade da sua antecipação, sem penalizações, nomeadamente com carreiras contributivas de 40 anos, independentemente da idade;
- O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado, no SNS, na Escola Pública, na Segurança Social, na Justiça, e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações;
- A garantia do direito à habitação, nomeadamente com um forte investimento na oferta pública e a regulação do mercado de arrendamento.
O Conselho Nacional saúda todos trabalhadores em luta pela defesa dos seus direitos e pelo aumento dos salários, pelo direito à contratação colectiva, pelos cadernos reivindicativos. A luta dos trabalhadores aí está, com a multiplicação de plenários, acções, concentrações e greves, em todos os sectores, em todo o país, exigindo respostas às reivindicações específicas de cada local de trabalho, convergindo na luta por uma sociedade diferente.
O Conselho Nacional valoriza a realização da Semana da Igualdade, de 5 a 12 de Março, com o lema “Igualdade no Trabalho | Liberdade na Vida | Tempo de luta | Futuro de paz", que contou com plenários e contactos em mais de 1500 locais de trabalho, com tribunas públicas, debates, desfiles, manifestações, concentrações, greves e outras acções de luta em todo o país, que trouxeram a luta para a rua e deram visibilidade às justas reivindicações das mulheres trabalhadoras, conduziram a novas sindicalizações e à eleição de novas delegadas sindicais.
O Conselho Nacional valoriza, também, o lançamento da Campanha em defesa da Segurança Social Pública, Universal e Solidária, que se iniciou com a realização de uma Semana de Esclarecimento e Mobilização em defesa da Segurança Social, de 17 a 21 de Março, com diversas acções em vários distritos.
O Conselho Nacional decide:
- Intensificar a acção nos locais de trabalho e reforçar a acção sindical integrada. Multiplicar os contactos e plenários, aprofundando o trabalho de esclarecimento e mobilização para a luta em torno das reivindicações concretas de cada local de trabalho, empresa e sector. Sindicalizar, reforçar a organização, alargar a intervenção a mais locais de trabalho e empresas;
- Dinamizar a preparação e participação na 10ª Conferência Nacional da Inter-Reformados - IR/CGTP-IN no dia 7 de Maio e na 9ª Conferência Nacional da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens - CIMH/CGTP-IN no dia 5 de Junho, como momentos altos da organização e luta de todo MSU;
- Apelar a uma ampla intervenção de toda a estrutura sindical no sentido de garantir uma forte mobilização para a Manifestação Nacional dos Jovens Trabalhadores, no próximo dia 28 de Março, em Lisboa, com o lema “LUTA! | Pelo teu salário | Pela tua carreira | Por uma vida digna”;
- Promover a mobilização para a Jornada de Luta Nacional, no dia 5 de Abril, com manifestações em Lisboa, Coimbra e Porto, pelos salários e os direitos, por melhores pensões, contra o aumento do custo de vida, pela defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, da segurança social, da saúde, da educação e da habitação, fazendo convergir nas ruas as lutas dos trabalhadores de todos os sectores, com o lema: “Mais salário e melhores pensões | Defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado. Segurança Social | Saúde | Educação | Habitação";
- Dinamizar e participar na preparação das Comemorações Populares do 51º aniversário do 25 de Abril, afirmando as conquistas da Revolução e os seus valores, e dar continuidade ao Programa das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril;
- Preparar as comemorações do 1º de Maio, com o lema “Todos ao 1º de Maio por mais salário e melhores pensões! Basta de política ao serviço do capital.”, de modo a construir uma grandiosa jornada de luta nacional de todos os trabalhadores, em todos os distritos do Continente e Regiões Autónomas;
Lisboa, 26 de Março 2025
O Conselho Nacional da CGTP-IN