Nível de desemprego insustentável
O desemprego no nosso país atingiu níveis insustentáveis. Em termos oficiais o ano de 2010 terminou com cerca de 620 mil desempregados e uma taxa de desemprego acima dos 11%.
Entretanto, é preciso ter presente que, na realidade, o número de desempregados esteja perto dos 770 mil, com uma taxa de desemprego de 13,6% se considerarmos os inactivos disponíveis e o subemprego visível.
Estes dados consubstanciam os efeitos das medidas implementadas pelo Governo na sequência da aplicação dos PEC. O emprego teve uma quebra de 1,5%, sendo especialmente afectados as mulheres e os jovens.
A informação hoje divulgada pelo INE demonstra o falhanço das previsões do Governo quanto à evolução do mercado de trabalho e a leviandade e incompetência da Ministra do Trabalho e do Secretário do Estado do Emprego quando repetiram até à exaustão que o desemprego estava a estabilizar.
Se olharmos para a evolução homóloga, do desemprego, o que se verifica é a continuação da tendência de aumento do desemprego (+56 milhares), de quebra do emprego (-75 milhares), de destruição do sector produtivo (-53 mil empregos na agricultura e pescas e -21 mil na indústria), de aumento dos contratos a prazo (+4,5 mil), de agravamento da situação dos jovens trabalhadores (22,5% de taxa de desemprego) e dos trabalhadores menos qualificados (-170 empregos para quem o ensino básico), de discriminação das mulheres (taxa de desemprego de 11,9%).
Por outro lado, acentua-se a deterioração da situação social de milhares de trabalhadores e suas famílias que vão ficando sem protecção no desemprego e sem outras prestações sociais. Ao mesmo tempo que o desemprego aumenta, nomeadamente o desemprego de longa duração (+21%) que atinge agora 55% dos desempregados, diminui o número de beneficiários de prestações de desemprego (quase 50 mil comparando trimestres homólogos), fazendo com que no final de 2010 apenas 40% do número real de desempregados tenha acesso à protecção no desemprego.
Face a este panorama, o Governo deveria tomar medidas para inverter estas tendências. Ao invés, prepara, em conluio com o patronato e com a cobertura da UGT, um pacote laboral de medidas desastroso para o país e para os trabalhadores que visa facilitar os despedimentos e aumentar a precariedade do emprego, aumentando ainda mais a exploração.
A mentira é a mesma de sempre. “A legislação do trabalho é rígida”, não permite flexibilidade no despedimento e por isso o país não se moderniza nem cresce, preconizando-se a redução das indemnizações e medidas de facilitação dos despedimentos. No entanto, se se olhar, quer para os dados estatísticos da evolução do mercado de trabalho, quer para a experiência passada das reestruturações mostram que nem o mercado de trabalho português é pouco flexível, nem as empresas têm feito reestruturações criadoras de emprego, tendo Portugal sido um dos países que mais destruiu emprego durante a crise económica.
O país tem um nível de precariedade elevadíssimo. Oficialmente mais de 860 mil trabalhadores têm contratos não permanentes (23% dos trabalhadores por conta de outrem), mas na realidade parte significativa dos cerca de 800 mil trabalhadores por conta própria isolados são de facto assalariados com falsos recibos verdes. No global, os vínculos precários atingem mais de 35% dos trabalhadores.
Ao longo de 2010 o fim dos contratos a termo, cujas indemnizações o governo quer reduzir a par das devidas por despedimento colectivo, extinção do posto de trabalho e inadaptação, conduziu ao desemprego mais de 253 mil trabalhadores, correspondendo a 39% das novas inscrições nos centros de emprego. Já os despedimentos deram origem a 106 mil novos desempregados, com um peso de 17% no desemprego. Só estes dois motivos explicam 56% do novo desemprego.
A evolução do PIB, que diminuiu 0,3% no 4º trimestre e, segundo declarações do Governador no Banco de Portugal, deverá continuar a diminuir neste início de ano, trazem novas preocupações relativamente ao acentuar das dificuldades da economia portuguesa e do emprego em particular.
Esta situação, só por si, confirma a justeza dos alertas e propostas que a CGTP-IN vem apresentando, de exigência de mudança de políticas, que promovam o crescimento económico, incentivem a produção nacional, reduzam a dependência externa, assegurem o aumento do emprego, combatam o desemprego e garantam o reforço da protecção social.
Lisboa, 16 de Fevereiro de 2011