Resultados decepcionantes aconselham mudança de rumoPara a CGTP-IN o balanço de dez anos de Estratégia Europeia para o Emprego, particularmente em Portugal, é decepcionante.
Comunicado de Imprensa n.º 046/07
10 Anos de Estratégia Europeia para o Emprego
Resultados decepcionantes aconselham mudança de rumo
A propósito da realização da Conferência sobre Emprego na Europa: Perspectivas e Prioridades, promovida pela Presidência Portuguesa da U.E., nos dias 8 e 9 de Outubro, no Parque das Nações, na qual se irá, conforme está anunciado, reflectir sobre uma década do lançamento da Estratégia Europeia para o Emprego na Cimeira do Luxemburgo, a CGTP-IN não pode deixar de tecer os seguintes comentários:
1. Para a CGTP-IN o balanço de dez anos de Estratégia Europeia para o Emprego, particularmente em Portugal, é decepcionante. Em vez do prometido aumento do emprego, o que se verificou foi o aumento do desemprego para níveis dos mais elevados das últimas duas décadas, um forte aumento da precariedade do emprego e reduzidos progressos na aprendizagem ao longo da vida.
2. A taxa de desemprego é mais elevada em 2007 que em 1998, tendo aumentado os diferenciais da taxa de desemprego feminina e dos jovens face à média global. O desemprego dos trabalhadores com mais de 55 anos tem vindo a crescer acentuadamente. A taxa de desemprego de longa duração é agora mais elevada do que em 1998.
O forte aumento do desemprego faz com que Portugal seja já o quinto país da União Europeia a 27 com a taxa de desemprego mais elevada (8,3% em Agosto), ultrapassando pela primeira vez, em duas décadas, a Espanha. É um dos 3 países em que a taxa de desemprego cresce, sendo aquele em que o aumento é mais acentuado.
3. O sector produtivo está num retrocesso acentuado, tendo a indústria transformadora perdido 14% do emprego entre 1998 e 2006, contribuindo assim para o acentuar do défice externo e da dependência face ao exterior. Os salários reais estão praticamente estagnados desde o início da presente década.
4. A precariedade do emprego cresceu 46% em relação a 1998, tendo a percentagem de contratos não permanentes passado de 17,2% nesse ano para 20,6% em 2006. A precariedade é de mais 50% entre os jovens menores de 25 anos (era 37% em 1998).
5. Não se tem alterado a discriminação a que as mulheres estão sujeitas no mercado de trabalho. O diferencial salarial entre homens e mulheres mantém-se praticamente inalterado em relação a 1998 (cerca de 17% a favor dos homens) e é tanto mais elevado quanto maior for o nível de qualificação. A segregação sectorial entre homens e mulheres mantém-se praticamente inalterada face a 1998, tendo havido um agravamento desta em termos profissionais.
6. A participação dos adultos entre os 25 e os 65 anos na aprendizagem ao longo da vida progrediu muito pouco face a 1998 (passou de 3% para 3,8% em 2006) e continuou a favorecer os níveis de qualificação mais elevados e os trabalhadores mais jovens
7. O abandono escolar precoce reduziu-se apenas de 46,8% em 1998 para 39,2% em 2006 (tendo aumentado face a 2005) o que põe em causa o cumprimento da meta de 30% em 2008 e de 25% em 2010. Por outro lado, apenas 49,6% dos jovens dos 20 aos 24 anos tinham o ensino secundário em 2006 (eram 39,2% em 1998), o que também põe em causa o alcance da meta definida para 2010 (65%).
8. Estes resultados eram previsíveis. Na realidade, as medidas contidas nos vários planos nacionais de emprego, como a CGTP-IN sistematicamente alertou, por si só, nunca seriam suficientes para promover o emprego e combater o desemprego. Era fundamental que as outras políticas, designadamente a macroeconómica, fossem postas ao serviço do crescimento económico e da alteração do modelo de crescimento que tem vindo a ser implementado.
Ora, as opções de política económica dos sucessivos governos, e também do actual, subordinadas ao obsessivo cumprimento dos inaceitáveis critérios do PEC, não prosseguiram esses objectivos. O que se verificou foi a proliferação de anúncios de aposta no desenvolvimento tecnológico e nas qualificações, assistindo-se em simultâneo à implementação de medidas de corte na despesa pública, de ataque aos serviços públicos, de contenção salarial, de desregulamentação do mercado de trabalho.
9. Por outro lado, as próprias políticas e orientações da União Europeia contribuíram para esta situação. Apesar de prometer o pleno emprego, a modernização da protecção social e o combate à pobreza como medidas estruturantes no plano social para contrapor aos impactos da continuação da liberalização da economia, a Estratégia de Lisboa – de que a Estratégia Europeia para o Emprego faz parte – significou sobretudo a liberalização, em ritmo acelerado, de importantes sectores de actividade o mesmo não acontecendo com os compromissos sociais então aprovados. Pelo contrário, o que observou foi um forte ataque aos direitos dos trabalhadores, aos serviços públicos e à protecção social.
10. Em Portugal, a promessa do pleno emprego transformou-se no pesadelo do aumento do desemprego e da precariedade. A modernização da protecção social traduziu-se na redução do valor das pensões e no aumento da idade da reforma. O poder de compra encontra-se 25% abaixo da média da UE/25. A pobreza já atinge 20% dos portugueses, sendo que, destes, 1/3 são trabalhadores por conta de outrem.
11. Este não é seguramente o caminho que o País precisa para sair da grave situação económica e social em que se encontra. O que o País precisa e o que a CGTP-IN insiste em reclamar é uma mudança de rumo nas políticas seguidas e a adopção de uma estratégia de desenvolvimento que rompa com o modelo de produção baseado em mão-de-obra barata, pouco qualificada e precária. Uma estratégia que articule o crescimento económico com o progresso social assente em três eixos essenciais: prioridade ao sector produtivo, ao emprego e aos salários; dinamização da contratação colectiva e valorização dos direitos dos trabalhadores; concretização de políticas sociais avançadas que reduzam as desigualdades sociais.
Lisboa, 8 de Outubro de 2007
DIF/CGTP-IN
1. Para a CGTP-IN o balanço de dez anos de Estratégia Europeia para o Emprego, particularmente em Portugal, é decepcionante. Em vez do prometido aumento do emprego, o que se verificou foi o aumento do desemprego para níveis dos mais elevados das últimas duas décadas, um forte aumento da precariedade do emprego e reduzidos progressos na aprendizagem ao longo da vida.
2. A taxa de desemprego é mais elevada em 2007 que em 1998, tendo aumentado os diferenciais da taxa de desemprego feminina e dos jovens face à média global. O desemprego dos trabalhadores com mais de 55 anos tem vindo a crescer acentuadamente. A taxa de desemprego de longa duração é agora mais elevada do que em 1998.
O forte aumento do desemprego faz com que Portugal seja já o quinto país da União Europeia a 27 com a taxa de desemprego mais elevada (8,3% em Agosto), ultrapassando pela primeira vez, em duas décadas, a Espanha. É um dos 3 países em que a taxa de desemprego cresce, sendo aquele em que o aumento é mais acentuado.
3. O sector produtivo está num retrocesso acentuado, tendo a indústria transformadora perdido 14% do emprego entre 1998 e 2006, contribuindo assim para o acentuar do défice externo e da dependência face ao exterior. Os salários reais estão praticamente estagnados desde o início da presente década.
4. A precariedade do emprego cresceu 46% em relação a 1998, tendo a percentagem de contratos não permanentes passado de 17,2% nesse ano para 20,6% em 2006. A precariedade é de mais 50% entre os jovens menores de 25 anos (era 37% em 1998).
5. Não se tem alterado a discriminação a que as mulheres estão sujeitas no mercado de trabalho. O diferencial salarial entre homens e mulheres mantém-se praticamente inalterado em relação a 1998 (cerca de 17% a favor dos homens) e é tanto mais elevado quanto maior for o nível de qualificação. A segregação sectorial entre homens e mulheres mantém-se praticamente inalterada face a 1998, tendo havido um agravamento desta em termos profissionais.
6. A participação dos adultos entre os 25 e os 65 anos na aprendizagem ao longo da vida progrediu muito pouco face a 1998 (passou de 3% para 3,8% em 2006) e continuou a favorecer os níveis de qualificação mais elevados e os trabalhadores mais jovens
7. O abandono escolar precoce reduziu-se apenas de 46,8% em 1998 para 39,2% em 2006 (tendo aumentado face a 2005) o que põe em causa o cumprimento da meta de 30% em 2008 e de 25% em 2010. Por outro lado, apenas 49,6% dos jovens dos 20 aos 24 anos tinham o ensino secundário em 2006 (eram 39,2% em 1998), o que também põe em causa o alcance da meta definida para 2010 (65%).
8. Estes resultados eram previsíveis. Na realidade, as medidas contidas nos vários planos nacionais de emprego, como a CGTP-IN sistematicamente alertou, por si só, nunca seriam suficientes para promover o emprego e combater o desemprego. Era fundamental que as outras políticas, designadamente a macroeconómica, fossem postas ao serviço do crescimento económico e da alteração do modelo de crescimento que tem vindo a ser implementado.
Ora, as opções de política económica dos sucessivos governos, e também do actual, subordinadas ao obsessivo cumprimento dos inaceitáveis critérios do PEC, não prosseguiram esses objectivos. O que se verificou foi a proliferação de anúncios de aposta no desenvolvimento tecnológico e nas qualificações, assistindo-se em simultâneo à implementação de medidas de corte na despesa pública, de ataque aos serviços públicos, de contenção salarial, de desregulamentação do mercado de trabalho.
9. Por outro lado, as próprias políticas e orientações da União Europeia contribuíram para esta situação. Apesar de prometer o pleno emprego, a modernização da protecção social e o combate à pobreza como medidas estruturantes no plano social para contrapor aos impactos da continuação da liberalização da economia, a Estratégia de Lisboa – de que a Estratégia Europeia para o Emprego faz parte – significou sobretudo a liberalização, em ritmo acelerado, de importantes sectores de actividade o mesmo não acontecendo com os compromissos sociais então aprovados. Pelo contrário, o que observou foi um forte ataque aos direitos dos trabalhadores, aos serviços públicos e à protecção social.
10. Em Portugal, a promessa do pleno emprego transformou-se no pesadelo do aumento do desemprego e da precariedade. A modernização da protecção social traduziu-se na redução do valor das pensões e no aumento da idade da reforma. O poder de compra encontra-se 25% abaixo da média da UE/25. A pobreza já atinge 20% dos portugueses, sendo que, destes, 1/3 são trabalhadores por conta de outrem.
11. Este não é seguramente o caminho que o País precisa para sair da grave situação económica e social em que se encontra. O que o País precisa e o que a CGTP-IN insiste em reclamar é uma mudança de rumo nas políticas seguidas e a adopção de uma estratégia de desenvolvimento que rompa com o modelo de produção baseado em mão-de-obra barata, pouco qualificada e precária. Uma estratégia que articule o crescimento económico com o progresso social assente em três eixos essenciais: prioridade ao sector produtivo, ao emprego e aos salários; dinamização da contratação colectiva e valorização dos direitos dos trabalhadores; concretização de políticas sociais avançadas que reduzam as desigualdades sociais.
Lisboa, 8 de Outubro de 2007
DIF/CGTP-IN