A recente proposta apresentada pela União Europeia para o denominado “regresso” de migrantes aos seus países de origem, revela o aprofundamento da política de imigração da União Europeia que, de forma desumana, continua a condenar milhares de seres humanos à condição de desespero e à morte, nomeadamente, no Mar Mediterrâneo.
A proposta ignora os motivos que levam pessoas a abandonar as suas casas, famílias e países à procura de uma vida melhor. Ignora o papel da União Europeia, a acção da NATO, dos EUA e dos seus aliados na promoção de guerras, conflitos armados, na ingerência e bloqueios, que agravam a situação económica de vários países e que são os principais factores que levam milhares de seres humanos a atravessar fronteiras ou, enredando-se em esquemas de tráfico humano, a fazer-se ao mar em condições precárias, arriscando a própria vida.
A promoção, por parte da União Europeia, de uma política de criminalização dos imigrantes, que prevê, nesta proposta, a perseguição, através dos vários países membros, deportação e expulsão forçada, nomeadamente, a possibilidade de detenções em massa, não poupando ninguém -nem mesmo menores não acompanhados- ou a deslocação para países terceiros com os quais os migrantes não têm qualquer laço ou relação, revela, desde logo, a violação de direitos fundamentais e merece o repúdio daqueles que defendem uma visão humanista para quem apenas procura uma vida melhor e segura.
O que é necessário é que se implementem políticas de integração e plenas de direitos, com uma visão humanista e integradora de todos os cidadãos. Rejeitamos, ainda, os actos persecutórios contra trabalhadores imigrantes, que procuram responsabiliza-los pelos resultados das políticas nacionais e europeias que têm destruído os serviços públicos, atacado os salários e a estabilidade laboral, desinvestido na habitação, degradado condições de vida e de trabalho e, assim, procurado ocultar os verdadeiros responsáveis.
A CGTP-IN rejeita a política de “Europa Fortaleza” e a criminalização dos imigrantes e refugiados, defendendo que cabe ao Estado Português, uma acção coerente no respeito pela Constituição da República Portuguesa e na defesa da nossa soberania, rejeitando políticas atentatórias dos direitos e dignidade humana. Essa acção deve, desde logo, promover a solidariedade com os imigrantes e refugiados, combater as principais causas que levam à sua deslocação combater as políticas neocoloniais, as guerras, ingerências e discriminações, assim como os fenómenos extremos da natureza, que causam sofrimento, miséria e a imigração. Além disso, deve garantir a efectivação dos direitos laborais e sociais de todos os que aqui vivem e trabalham.
INT/CGTP-IN
12.03.2025