A Portaria nº 98/2017, de 7 de Março, procede à actualização das pensões de invalidez e velhice atribuídas no âmbito do regime da segurança social e do regime de protecção social convergente atribuídas pela CGA de valor igual ou inferior a € 842,64, bem como das pensões por doença profissional, para o ano de 2017. Ver aqui o documento com todas as actualizações.
Esta Portaria produz efeitos a 1 de Janeiro de 2017, o que significa que os beneficiários das pensões referidas têm direito a usufruir destes aumentos desde esta data.
Actualização das pensões do regime geral da segurança social e do regime CGA
Valores mínimos das pensões de velhice e invalidez da segurança social
Valores mínimos das pensões de aposentação, reforma e invalidez da CGA
Actualização das pensões de sobrevivência do regime geral
Actualização das pensões de sobrevivência, preço de sangue e outras da CGA
Actualização de outras pensões da segurança social
Actualização do complemento por dependência
Actualização do complemento por cônjuge a cargo e do complemento extraordinário por solidariedade
Actualização das pensões por doença profissional
Actualização das pensões por acidente de trabalho – Portaria 97/2017, de 7 de Março