A CGTP-IN assinala o Dia Mundial da Segurança Social salientando o papel fundamental que o sistema de Segurança Social desempenha na vida de todos os portugueses, e em particular dos trabalhadores.
O sistema público de Segurança Social, universal e solidário, tal como concebido na Constituição da República, desempenha um papel fundamental na garantia da segurança económica dos cidadãos e na manutenção da coesão social, ao assegurar rendimentos de substituição em caso de doença, desemprego, maternidade e paternidade, invalidez, velhice ou morte, bem como no combate à pobreza e à exclusão social, cujos níveis seriam muito mais elevados sem as transferências sociais no âmbito deste sistema.
O desafio que hoje se coloca ao sistema público de Segurança Social é o de manter e garantir a sua efectiva sustentabilidade financeira, sem desvirtuar os princípios de solidariedade laboral e intergeracional em que assenta e sem enfraquecer o seu efeito redistributivo e os direitos sociais dos trabalhadores e de todos os cidadãos.
Sem prejuízo de reconhecermos que factores como o envelhecimento da população e a redução da natalidade contribuem, se não forem desenvolvidas politicas que os contrariem, para uma maior vulnerabilidade dos sistemas de Segurança Social, não podemos compactuar com as teses catastrofistas que ditam a sua morte precoce, cuja generalização é promovida pelos partidários da privatização, em todo ou em parte da segurança social, que têm por pretensão fazer dos direitos sociais mais uma lucrativa área de negócio.
Cumpre assinalar, que no momento o sistema de Segurança Social se encontra numa conjuntura particularmente favorável no plano do financiamento, tendo em conta que o crescimento do emprego, a recuperação de direitos e rendimentos, resultante da luta dos trabalhadores e no quadro da actual conjuntura de relação de forças no quadro Parlamentar em que PSD e CDS ficaram em minoria, proporcionaram nos últimos três anos um crescimento muito significativo das contribuições para o sistema, permitindo um reequilíbrio financeiro que ditou o fim das transferências extraordinárias do Orçamento do Estado.
Neste quadro, a CGTP-IN defende que a garantia da sustentabilidade da Segurança Social passa por avançar na promoção de um crescimento económico sustentado, pela criação de emprego de qualidade, seguro, com direitos e o aumento geral dos salários, pelos incentivos à natalidade, incluindo políticas de conciliação trabalho-família dirigidas a esse objectivo, e simultaneamente pela aposta no alargamento da base financeira do sistema público, nomeadamente através do aprofundamento do princípio da diversificação das fontes de financiamento.
A Segurança Social é um direito de todos e, como tal, a sociedade como um todo tem de ser chamada para, colectivamente e de forma solidária, encontrar uma solução justa para manter e garantir a sustentabilidade do sistema, incumbe ao Governo assegurar e desenvolver, entre outras, acções determinadas de combate à fraude e evasão contributivas e à recuperação das dívidas, bem como a apresentação de medidas de redistribuição da riqueza, para que outros tipos de rendimento contribuam também para o financiamento da Segurança Social, mas sempre sem enfraquecer o sistema previdencial que assenta e deve continuar a assentar em contribuições sociais.