A garantia do direito à habitação continua a ser um problema para milhares de trabalhadores e suas famílias.

A descida das taxas de juro ontem anunciada pelo Banco Central Europeu, sem prejuízo dos efeitos na diminuição das prestações do crédito à habitação de muitos dos que foram empurrados para o endividamento para compra de casa por falta de outras soluções, está longe de corrigir os vários aumentos anteriores da mesma taxa e consequentemente das prestações do crédito à habitação.

O que os dados demonstram é que entre Junho de 2021 e Junho de 2024 as prestações aumentaram mais de 70%, mas os salários, em média, apenas 17%. Na verdade, por de trás do brutal aumento dos custos para quem comprou casa, estão os lucros da banca. Só no ano de 2024, até Setembro, os lucros dos cinco maiores bancos a operar em Portugal ascenderam a 3,9 mil milhões de euros, qualquer coisa como 14 milhões de euros ao dia.

Acresce a especulação e a lógica de mercado a que está sujeito o direito à habitação, que leva a que, só considerando a evolução entre o 2º trimestre 2021 e o mesmo trimestre de 2024, o aumento do valor mediano das vendas por metro quadrado tenha aumentado 37%, mais uma vez muito acima do crescimento dos salários.

Os custos de aquisição da habitação são especialmente significativos em algumas zonas do país. Por exemplo, uma família com dois filhos que deseje comprar uma casa de 90 m2 quadrados na zona da Grande Lisboa - onde se concentra um quinto da população de Portugal -, em média, terá que contrair um crédito à habitação de 250 mil euros a 40 anos, ficando a pagar uma prestação que pode ultrapassar os 1.130 euros mensais, a que acresceram seguros e despesas de condomínio mensais.

O problema do acesso e do custo à habitação não se esgota na compra de casa, ocorre também no arrendamento, com o forte aumento do preço das rendas desde que o mercado foi liberalizado. Por exemplo, só entre o 2º trimestre 2021 e o 2º trimestre de 2024 o valor mediano do arrendamento por metro quadrado aumentou 34%, novamente muito acima do crescimento dos salários.

É urgente e necessária uma intervenção do Estado da política na habitação, regulando os preços quer de venda, quer do arrendamento, pondo fim à especulação imobiliária e à liberalização do aumento das rendas, e construindo um parque público de habitação, suficiente e que regule o mercado e dê resposta às necessidade e direitos da população, consagrados na Constituição da República. É urgente recuperar a soberania monetária, libertando o país das orientações e ditames do BCE, que em nada consideram as necessidades de desenvolvimento de Portugal.

É urgente, possível e necessário o aumento geral e significativo dos salários, não só para responder às necessidades dos trabalhadores e famílias, mas também como elemento para dinamizar o crescimento e desenvolvimento de Portugal. 

Pol.Sociais/CGTP-IN
13.12.2024