A CGTP-IN esteve presente na sessão de lançamento da campanha europeia 2016/2017 "Locais de trabalho saudáveis para todas as idades", organizada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Ponto Focal Nacional da Agência Europeia da Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA), em Sintra, no dia 19 de Abril.

oshaO representante da CGTP-IN, Giorgio Casula, sublinhou a importância do tema principal da campanha, ligado ao envelhecimento activo, porque é de grande actualidade em Portugal por diferentes razões, e porque coloca a sociedade portuguesa perante grandes questões contraditórias e desafios em muitas áreas.

Está provado que as pessoas vivem mais tempo, graças aos avanços na área da saúde e à melhoria das condições de vida em geral. Tendo em conta que a natalidade não acompanha este progresso, sabemos que isto provoca um problema nas contas da segurança social, e ainda está muito viva a decisão de adiar a idade da reforma, o que em si seria objecto de outro debate! Portanto, estamos a atrasar o momento de descanso merecido dos trabalhadores com mais idade. Têm de trabalhar mais tempo, mas em que condições? Em contradição com esta vontade "societal", quando há necessidade de despedir nas empresas, os mais velhos são os primeiros, sob o pretexto de render menos! Por outro lado, os jovens entram cada vez mais tarde no mercado de trabalho, e cada vez mais com condições e contratos de trabalho precários. Deste modo, seria necessário criar uma reflexão articulada entre todas as áreas da vida e entre todos os intervenientes, em torno desta questão do envelhecimento activo!

A CGTP-IN apoia, evidentemente, e irá contribuir na campanha "Locais de trabalho saudáveis para todas as idades", porque quer melhorar as condições de segurança e saúde dos trabalhadores, sejam eles jovens, adultos, ou mais perto da idade da reforma. E defende, sobretudo, para atingir os seus objectivos, que seja aplicada a legislação de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) existente em Portugal que, por si só, já seria uma boa prática. Antes de mais, queremos lembrar alguns dados que chocam: em 2014, a ACT registou 308 casos de acidentes graves, dos quais 135 mortais. Em 2015 estes números aumentaram para 417 casos graves e 142 mortais. Estes apenas representam os casos em que a ACT foi chamada a intervir, por isso sabemos que os números reais são bastante superiores.

Isto é inaceitável e incompreensível depois de tantos anos de legislação cada vez mais adequada, mas incompleta e mal aplicada, e de tantos anos de apoio à prevenção da segurança e saúde nos locais de trabalho, sempre insuficiente!

As estatísticas identificam riscos de acidente provocados pela desatenção ou desinformação dos trabalhadores, mas muitas vezes estes são provocados pelas próprias condições de trabalho na organização: nas condições técnicas e psicológicas, na utilização de produtos e equipamentos de forma desprevenida e sem medidas de segurança, e na falta de equipamentos de protecção. As estatísticas demonstram que, com a idade, ganhamos mais sabedoria, mais conhecimento profissional e mais conhecimento especializado. Mas, a nível físico, vamos perdendo capacidades, a força e velocidade de reacção são diferentes consoante cada indivíduo. Além disso, as exigências são diferentes conforme o sector profissional. As medidas de segurança têm de ter em conta as evoluções do ambiente e das técnicas de trabalho, diferentes em cada sector. A própria evolução tecnológica e a crescente automatização das tarefas já não exigem tanto trabalho físico pesado ou menos qualificado, mas isto não implica despedir os trabalhadores mais velhos sob o pretexto de serem menos produtivos para a empresa!

Mas, voltando aos acidentes de trabalho, as mesmas estatísticas da ACT revelam que a maioria dos acidentes ocorre com pessoas menos qualificadas. Pois, é normal, dado que, proporcionalmente, são também os mais numerosos no activo. Mas isto é revelador também de que quem está mais instruído e mais formado tem menos probabilidades de estar sujeito a um acidente de trabalho, embora nunca dependa unicamente da pessoa. A realidade é que, contrariamente ao que se defende para melhorar a produção e a competitividade, a maioria das empresas em Portugal aposta, ainda, nas baixas qualificações, e oferece postos de trabalhos que exigem menos competências do que têm os seus trabalhadores. Isto reforça a importância da qualificação dos trabalhadores e da aprendizagem individual ao longo da vida.

Esta realidade reforça a necessidade de sensibilização e da formação para as regras de segurança, tanto para os trabalhadores como para os empresários, que sabemos serem em maioria de micro, pequenas e médias empresas (PME). Foi apresentado, na semana passada, um Grupo de Reflexão sobre a Educação composto por pesquisadores universitários e pela Associação Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (ANQEP). Elementos deste Grupo referiram-se a dados de um Estudo Europeu que indica que 25% dos adultos se dizem sobre-qualificados para os empregos que ocupam! Em Portugal, o estudo indica que 41% dos licenciados dizem ter qualificações superiores ao necessário. Os próprios empresários manifestaram necessidades de qualificação de nível 2, que representa o 3.º ciclo do ensino básico. O 2.º nível em oito na tabela de qualificações. Os próprios empresários não apostam na melhor qualificação e melhor formação. Isto não ajuda a prevenir os acidentes de trabalho.

A CGTP-IN defende que sejam aplicadas as regras de SST e defende a prevenção para a SST. Contribuímos para isso desde há muitos anos, oferecendo cursos para a melhoria de qualificação dos trabalhadores. Para isso, temos a Escola de Formação Profissional Bento de Jesus Caraça, para os mais novos, e o Centro de Formação e de Inovação Tecnológica – Inovinter, dirigido aos adultos, cada um com vários pólos regionais. A prevenção para a segurança e saúde foi objecto de várias campanhas da CGTP-INe de várias federações sectoriais. É uma das nossas prioridades formativas. Incentivamos e ajudamos na realização dos processos de eleição dos representantes de trabalhadores (RT) para a SST. Formamos centenas de candidatos e, actualmente, mais de 90% dos representantes eleitos em Portugal são da CGTP-IN.

Em vez de despedir os mais velhos ou os menos qualificados, defendemos que as empresas proporcionem mais formação, requalificação profissional e condições de trabalho mais adequadas. Já que a sociedade exige um envelhecimento activo, há que criar condições neste sentido, desde logo no apoio à saúde, tornando-a mais acessível, e no reconhecimento das novas doenças profissionais provocadas pelas novas formas de trabalho e pelos novos tipos de equipamentos, que apresentam vários factores de risco: riscos físicos (ruído, vibrações, radiações, iluminação, ambiente térmico...); riscos químicos; riscos biológicos; riscos que provocam alterações do sistema músculo-esquelético; riscos psicossociais e organizacionais.

As empresas devem proporcionar condições mais adequadas à idade e às limitações pessoais dos trabalhadores conforme a sua idade e a sua evolução pessoal em termos de aptidão física e aptidão formativa, nomeadamente através da aprendizagem ao longo da vida. Isto dependerá de cada indivíduo, de cada posto de trabalho e mesmo de cada sector, porque os ambientes e as exigências são diferentes. Por isso, importa conhecer as boas práticas existentes na área da gestão de recursos humanos, que se podem repetir ou adequar em Portugal.

São práticas que se deveriam aplicar nas empresas:

– Maior flexibilidade, adaptação ou rotação de funções conforme a evolução das pessoas;

– Mais pausas ou pausas mais prolongadas conforme a idade e o posto de trabalho, tal como hoje se defende para os quadros nas grandes empresas!

– O sistema de turnos deve considerar a idade das pessoas, talvez reduzindo a sua duração;

– O ambiente de trabalho e condições ergonómicas devem ser mais adequadas e com medidas de segurança adicionais para os mais velhos;

– Admitir que os mais velhos têm valores, conhecimentos e competências que não se podem perder e que podem transmitir aos mais novos nas empresas;

– Criar um fim de carreira sob forma de "mentor" ou "tutor" dos mais novos ou dos recém-contratados, pensando na complementaridade de trabalho entre jovens e adultos.

E, se falamos dos mais jovens, considerando que a campanha é para todas as idades, é preciso mudar as condições de trabalho que muitos deles estão a sofrer, eliminar as condições de pressão psicológicas vividas com os contratos a prazo, os salários baixos, as condições e os horários de trabalho dignos da exploração feudal, e a falta de informação sobre os seus direitos ou sobre os deveres dos empregadores.

As causas de acidentes preocupam-nos porque a legislação não está a ser aplicada em muitas empresas, quer sejam privadas ou públicas. Por isso, a acção da CGTP-IN é também defender a aplicação da legislação de SST nas empresas! E isto preocupa-nos, seja com trabalhadores jovens ou menos jovens.

"Prevenção é Solução" é o nosso lema! Pensamos que é preciso uma mudança de mentalidade onde todos somos responsáveis e, desta forma, todos são chamados a participar e a respeitar as regras de segurança e saúde. Por isso, é preciso também que as empresas apliquem a legislação e as regras de segurança, realizem a avaliação de riscos, definam planos de segurança, ofereçam formação, criem comités de SST e facilitem a eleição de representantes de trabalhadores para a SST.

O novo modelo de desenvolvimento económico tem de ser baseado no desenvolvimento sustentável e, por isso, deve incluir o trabalho digno e o trabalho seguro! É preciso uma mudança de cultura, em que se admita que os custos para a melhoria da segurança no trabalho devem ser considerados como um investimento onde todos temos a ganhar: os trabalhadores, as empresas e a economia em geral!

Prevenção é solução!

Sintra, 19 de Abril 2016