O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência que hoje se celebra tem como principal objectivo promover uma maior compreensão dos problemas ligados à deficiência e sensibilizar para a defesa da dignidade e dos direitos das pessoas com deficiência.
É sabido que as pessoas com deficiência são particularmente vulneráveis à discriminação, à segregação, à pobreza e à exclusão social e enfrentam muitos obstáculos no acesso à saúde, educação, emprego, habitação, actividades culturais e de lazer, bem como na participação na vida política.
A situação pandémica e a consequente crise económica e social evidenciaram todas as desigualdades que caracterizam as sociedades actuais e agravaram ainda mais a situação de todas as pessoas mais vulneráveis incluindo as pessoas com deficiência.
Neste quadro, é fundamental garantir às pessoas com deficiência a participação em todos os domínios da vida em pé de igualdade com os demais cidadãos, mas para que tal seja possível é condição essencial reforçar os seus direitos em várias dimensões.
A acessibilidade é desde logo uma questão central, uma vez que é impossível uma pessoa com deficiência participar em pé de igualdade com os outros cidadãos se os espaços físicos (edifícios, transportes e outros espaços públicos) e o espaço virtual (tecnologia e meios digitais) lhe forem inacessíveis. A falta de acessibilidades não só impede a participação plena na sociedade, como coloca riscos para a segurança das pessoas com deficiência.
Em segundo lugar, é necessário assumir o acesso ao emprego das pessoas com deficiência como uma dimensão fundamental, designadamente do ponto de vista do direito à vida independente e autónoma. Neste sentido, são necessárias medidas destinadas a facilitar e concretizar o acesso à formação profissional, a promover a adaptação dos locais de trabalho, e a garantir os direitos laborais das pessoas com deficiência, incluindo a salários iguais aos dos restantes trabalhadores.
Além disso, deve ainda ser dada prioridade a questões como a igualdade de oportunidades no acesso à educação inclusiva, a serviços de saúde de qualidade, a habitação adequada e adaptada às necessidades e a serviços digitais a preço acessível.
A CGTP-IN defende a adopção e implementação de uma política de deficiência transversal, inclusiva, de plena integração das pessoas com deficiência, através da promoção da sua autonomia e da sua participação na sociedade, assente numa concepção global segundo a qual cabe à sociedade no seu conjunto adaptar-se e evoluir de modo a incluir todas as pessoas, no respeito pelos princípios da não discriminação, da igualdade de oportunidades e do acesso a todos os recursos da sociedade.
Para isso consideramos essencial:
Promover as acessibilidades, ou seja, eliminar todas as barreiras quer físicas, quer sociais decorrentes da própria organização da sociedade, como passo essencial para a inclusão e condição indispensável à integração e participação das pessoas com deficiência;
Integrar as pessoas com deficiência nas estruturas regulares da sociedade a todos os níveis, incluindo a saúde, a educação, a cultura e o emprego, tendo em conta que o recurso a estruturas ou serviços especiais origina a segregação e reduz a igualdade de oportunidades;
Melhorar o acesso da população com deficiência à educação e ao ensino, facilitando a sua integração no sistema geral de ensino, em cujos estabelecimentos devem ser criadas todas as condições, nomeadamente de acessibilidade e de acompanhamento pedagógico e social; esta melhoria deve ser estendida a todos os graus de ensino desde o pré-escolar ao superior, devendo ser dada especial atenção ao percurso escolar das raparigas;
Incentivar o acesso ao emprego como condição de inclusão social, promovendo a igualdade de oportunidades – o que implica programas e instrumentos mais eficazes para promover a integração das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e uma melhor adaptação das condições de trabalho às capacidade e necessidades das pessoas com deficiência;
Melhorar a protecção social das pessoas com deficiência, por forma a combater a pobreza e a exclusão social;
Promover a autonomia das pessoas com deficiência, apoiando modelos de vida independente como meio de inverter a tendência para a institucionalização e a dependência familiar.
Neste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a CGTP-IN sublinha a importância de promover uma cultura que, em defesa dos homens e das mulheres com deficiência, afirme a igual dignidade humana de todas as pessoas, independentemente da sua condição.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 03.12.2021