Reunião ordinária da Assembleia Municipal  Realizada em 17 de Junho de 2013

MOÇÃO APOIO À GREVE GERAL   
Portugal é hoje um País ocupado, vendo a sua soberania diminuída, ou subjugada ao poder do capital internacional, o que se traduz numa agressão aos trabalhadores, na humilhação de um povo e na ruína do País.
O País vive hoje uma profunda crise, onde a emigração se situa nos mesmos níveis dos anos 60, o desemprego, constituindo o maior flagelo nacional, atinge níveis nunca antes atingidos, a fome atinge várias camadas da população, com maior gravidade no que se refere às crianças e aos idosos, reformados e pensionistas com baixos rendimentos.
É necessário inverter esta situação:
Renegociar a dívida pública, nos juros, nos prazos de pagamento e nos seus montantes, aumentar a produção nacional, possibilitando a criação de emprego e a diminuição da nossa dependência externa no que se refere à importação de bens de consumo e alimentares.
É urgente, investir na industrialização do País, como forma de gerar riqueza, aumentando as receitas e sustentando as despesas.
É imprescindível incrementar os rendimentos do trabalho, de forma a dinamizar o consumo e fazer crescer o mercado interno, reduzindo os impostos ao consumo e sobre os rendimentos do trabalho.
É fundamental pôr um travão às privatizações de empresas e sectores de actividade, estratégicos e fundamentais para o desenvolvimento do País, e taxar adicionalmente os lucros dos accionistas, dos grandes grupos económicos e da banca, pondo fim ao descalabro que representa a atribuição de benefícios fiscais a estes sectores económicos, frequentemente, sediados em paraísos fiscais.
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É fundamental pôr fim a esta situação calamitosa, acabar com a austeridade, origem da recessão económica, do desemprego e da precariedade, da redução dos salários, do agravamento do custo de vida e do aumento da pobreza e da exclusão social; acabar com o ataque aos direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa.
A defesa dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República, exige que o Povo Português se una em torno da defesa do SNS, da Escola Pública, da Segurança Social e do direito à habitação, do direito à prestação de serviços públicos condignos e eficientes, do direito ao aumento do salário mínimo nacional, do aumento das pensões de reforma e das prestações sociais.  
Pôr fim a este estado de coisas, é um imperativo nacional, pedir a demissão deste Governo, mudar de política, por uma alternativa politica que defenda a soberania nacional e promova o desenvolvimento do País.
A Assembleia Municipal do Barreiro, reunida em 17/06/2013 apela a todos os trabalhadores, a todo o Povo Português, para que participem na Greve Geral convocada pelas Centrais Sindicais, a realizar no próximo dia 27 de Junho de 2013, demonstrando assim a sua unidade, a sua razão, nesta luta que é desta geração e das próximas gerações, pelo Povo e por Portugal!
   
Aprovada por maioria, com 19 votos a favor da CDU e do BE, 3 votos contra do PSD e 10 abstenções do PS.  
O Presidente da Assembleia Municipal  
Frederico Pereira