O Governo teima em manter um pacote laboral que já foi clara e repetidamente rejeitado pelos trabalhadores. É tempo de ouvir os trabalhadores e a maioria da população e abandonar a insistência numa agenda que amplia os mecanismos para aumentar a exploração, degradar as condições de trabalho, facilitar os despedimentos, desregular ainda mais os horários e tempo de trabalho, introduzir mais motivos para impor a precariedade nos vínculos, dificultar a conciliação da vida profissional com a vida pessoal, limitar o direito das crianças filhas de mães trabalhadoras à amamentação, atacar o direito à greve, à contratação colectiva e à liberdade sindical.
Numa altura em que aumenta o custo de vida, em que o salário é cada vez mais curto para fazer face a despesas de alimentação, transporte ou, entre tantas outras, habitação, em que os muitos problemas que afectam a vida de quem trabalha exigem alterações na legislação laboral que garantam a estabilidade, mais direitos e o aumento geral e significativo dos salários, o Governo insiste em, não só não resolver nenhum destes problemas, mas em agravá-los.
A luta dos trabalhadores desenvolvida a partir dos locais de trabalho, em todo o país, em todos os sectores, teve na greve geral de 11 de Dezembro um momento determinante e na grande manifestação de 17 de Abril a demonstração inequívoca que os trabalhadores rejeitam o pacote laboral. Os trabalhadores exigem a sua retirada e que as alterações que a legislação laboral precisa sejam construídas no respeito dos direitos constitucionais e no sentido da melhoria dos direitos e das condições de trabalho, revogando as normas que já hoje estão na base dos baixos salários e na dificuldade crescente de fazer face ao aumento do custo de vida, na precariedade que do vínculo se transporta a vida e nega a concretização de projectos pessoais e familiares. Uma luta que condiciona e será determinante para derrotar o pacote laboral.
Uma luta que vai continuar já no próximo 25 de Abril, no 1º de Maio e noutras lutas que sejam marcadas. A CGTP-IN apela à participação massiva dos trabalhadores nas comemorações populares do 25 de Abril e na grande jornada de luta do próximo 1º Maio, fazendo destas jornadas mais um momento alto na rejeição do retrocesso social que nos querem impor e de afirmação e exigência das soluções que respondam aos problemas de quem trabalha.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 23.04.2026