Não é novidade que Portugal recebe diariamente dezenas de cidadãos imigrantes, oriundos de vários continentes, em busca de melhores condições de vida e de trabalho.
Também não é novidade que Portugal tem uma política de Imigração razoável, em relação a outros países da Europa.
Porém, elogiar a nossa política de imigração não basta. O que é necessário é que seja efectivamente aplicada e que todas as entidades competentes envolvidas disponham dos meios necessários e adequados para controlar e reprimir todas as actividades paralelas, que prosperam em torno do fenómeno da imigração e vivem à custa da fragilidade dos imigrantes.
Os últimos acontecimentos, nomeadamente o caso do incêndio na Mouraria, trouxeram a público as condições degradantes em que vivem muitos destes imigrantes, não só naquela zona de Lisboa em particular, mas em muitos outros pontos do país.
A CGTP-IN condena veementemente todos os que se aproveitam da situação de vulnerabilidade dos cidadãos imigrantes, que chegam frequentemente ao nosso país, de modo irregular, trazidos ao engano por máfias e outros traficantes sem escrúpulos, com promessas de trabalho e de condições de vida que não encontram à sua chegada.
Condenamos quem os escraviza, oferecendo-lhes uma “mão cheia de nada”, em troca de horas e horas de trabalho, sem qualquer contrato ou protecção.
Condenamos quem pretende lucrar ilegitimamente à sua custa, alugando ilegalmente camas para dormir em locais superlotados, situados em pequenos apartamentos e até em lojas, sem quaisquer condições de habitabilidade, segurança e higiene.
Como é possível, em pleno Séc. XXI, explorar desta forma seres humanos, a quem se cobram balúrdios por camas que apenas ocupam durante 12 horas, e que são depois passadas para outros, para serem sucessivamente ocupadas pelo mesmo período?
Condenamos ainda os que se aproveitam destes mesmos cidadãos, oferecendo-se para obter documentos necessários à regularização, por exemplo atestados de residência, a troco de quantias avultadas de dinheiro, tal como foi reportado também na comunicação social.
Finalmente, condenamos também o Governo por permitir que estas situações, de conhecimento geral, aconteçam à vista de todos, sem que nada seja feito para lhes por termo e proteger os direitos dos cidadãos imigrantes.
O caso da Mouraria foi exemplo disso. Morreram duas pessoas, entre elas uma criança de 14 anos, e poderiam ter morrido muitas mais… e aparentemente nada foi feito, não houve consequências.
Não podemos continuar a fechar os olhos e permitir que estas situações continuem a acontecer.
A CGTP-IN exige a tomada urgente de medidas que previnam e punam devidamente situações como estas e que não passem pela penalização de cidadãos inocentes, inocuamente explorados, quando apenas pretendem uma vida melhor.
DIF/CGTP-IN
16.02.2023