Políticas Sociais
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Trabalhadores com filhos menores de 12 anos, não podem ter perda de retribuição
Considerando que, no âmbito da regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, o Governo
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De acordo com informações publicadas no site da segurança social (ver COVID19 –Medidas de apoio excepcional – como proceder), o apoio extraordinário às famílias concedido durante o período de encerram
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O despacho nº 2875-A/2020, de 3 de Março, que entra imediatamente em vigor com a respectiva publicação, adopta medidas destinadas a assegurar a protecção social dos trabalhadores que fiquem impedidos
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A Proposta de Orçamento do Estado para 2019 prevê a criação de um novo regime de acesso antecipado à idade de acesso à pensão por flexibilização que elimina a aplicação do factor de sustentabilidade p
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A consolidação das medidas adoptadas nos últimos dois anos, traduzem alguns avanços nas políticas sociais, só possíveis na nova fase da vida política nacional com a alteração da correlação de forças n
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Foi publicado – com entrada em vigor a 1 de Julho – o Decreto-Lei 53/2018, que institui um conjunto de novas regras nos regimes da protecção social na doença, no desemprego e na parentalidade, no sent
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No dia 1 de Junho celebra-se o Dia Mundial da Criança dedicado às crianças de todo o mundo, ao reconhecimento dos seus direitos e à sensibilização para o muito que ainda é necessário fazer para garant
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A Portaria nº 11-A/2016, de 29 de Janeiro, actualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e das respectivas majorações (para famílias numerosas e para
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O Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza assinalou-se num quadro de aumento e agudização das situações de pobreza ou exclusão social na Europa e, em concreto, nos países sujeitos aos programa
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A Comissão Europeia, através do Comité de Protecção Social, publicou recentemente um Relatório sobre a adequação das pensões, o que significa conhecer em que medida o nível de vida dos reformados e pe
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Foi ontem publicado, para produzir efeitos entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2015, o Decreto-Lei 107/2015, de 16 de Junho, que suspende o regime de actualização das pensões por incapacidade perma
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Os dados publicados pelo INE, a 30 de Janeiro, demonstram como a pobreza e a desigualdade se estão a agravar nos últimos anos em consequência da política do Governo do PSD/CDS-PP. Passos Coelho veio t
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Nas condições que estabeleceu para o acesso antecipado à pensão de velhice, em 2015, o Governo empenhou-se em engendrar um regime menos favorável para os trabalhadores que aquele que vigorava antes da
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Na sequência de uma queixa apresentada pela CGTP-IN, o Provedor de Justiça considera urgente a avaliação dos contratos emprego-inserção e emprego-inserção + na Administração Pública e a alteração do r
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A Substituição da CES por algo que tenha exactamente os mesmos efeitos (a redução dos valores das pensões), mais não visa do que tornar definitiva uma medida que antes tinha sido apresentada como prov
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