Políticas Sociais
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Trabalhadores com filhos menores de 12 anos, não podem ter perda de retribuição
Considerando que, no âmbito da regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, o Governo
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Com a regulação do Estado de Emergência o governo decretou um conjunto de limitações às actividades, restrições às liberdades, nomeadamente de circulação em determinados dias, decidindo a suspensão da
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Decreto-Lei nº 94/2020, de 3 de Novembro.
Em cumprimento do disposto no artigo 133º da Lei do Orçamento do Estado para 2020, o presente Decreto-Lei altera o regime jurídico do complemento solidário p
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Apesar de as estatísticas nos mostrarem que a taxa de risco de pobreza tem vindo a descer nos últimos quatro anos, a pobreza continua a ter em Portugal uma dimensão preocupante, revelando-se como um f
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Ao longo desta semana tem lugar a abertura do ano lectivo em todo o país, na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
A CGTP-IN concorda com a premência da retoma generalizada do ensin
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A ONU - Organização das Nações Unidas designou o dia 5 de Junho como o Dia Mundial do Ambiente.
O tema do dia Mundial do Ambiente deste ano de 2020 é a biodiversidade: é um apelo para agir contra a p
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Em 2020 assinalamos o Dia Mundial da Segurança Social em condições muito especiais e particularmente adversas, em plena pandemia de uma doença nova acerca da qual pouco sabemos e ameaçados por uma cri
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No dia em que se assinala o Dia Mundial da Saúde, vivemos uma luta contra a pandemia causada pela doença COVID-19 por acção do vírus SARS-CoV-2, com pesadas consequências em perdas de vidas humanas, d
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As medidas tomadas pelo Governo na área laboral, com o propósito de combater o COVID 19, algumas antes e outras depois do decretamento do estado de emergência, estão a provocar um verdadeiro caos na v
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De acordo com informações publicadas no site da segurança social (ver COVID19 –Medidas de apoio excepcional – como proceder), o apoio extraordinário às famílias concedido durante o período de encerram
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O despacho nº 2875-A/2020, de 3 de Março, que entra imediatamente em vigor com a respectiva publicação, adopta medidas destinadas a assegurar a protecção social dos trabalhadores que fiquem impedidos
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A recente divulgação pelo INE de alguns dados (ainda que provisórios) relevantes em matéria de pensões, nomeadamente os dados relativos ao aumento da esperança média de vida e à evolução da inflação n
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Decorreu em Lisboa, nos 24 e 25 de setembro, um Workshop europeu organizado em parceria pela CGTP-IN e a Confederação Europeia dos Sindicatos para refletir sobre os impactos das alterações climáticas
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A CGTP-IN organiza em colaboração com a CES - Confederação Europeia dos Sindicatos, nos dias 24 e 25 de Setembro, em Lisboa, um Workshop que tem como objectivo discutir os problemas decorrentes das mu
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Dia 5 de Junho, Dia Mundial do Ambiente, este ano, tem por tema a «Poluição do ar» - um apelo para se lutar contra um dos desafios ambientais mais importantes da nossa época. O Dia Mundial do Ambiente