A CGTP-IN aprovou recentemente as Prioridades da Política Reivindicativa para 2024. São reivindicações que colocam o aumento geral e significativo dos salários como elemento central para a elevação das condições de trabalho e de vida e para o desenvolvimento do país.
Nas propostas avançadas, a CGTP-IN entende que é fundamental uma alteração da opção política do actual governo maioritário do PS, vertidas no Orçamento do Estado para 2024, mas também no conjunto da acção governativa.
O aumento de 15% com um mínimo de 150€ é possível, urgente e necessário, não só face ao contexto de aumento de preços de bens e serviços, mas como elemento para uma ruptura com o modelo assente em baixos salários e precariedade que, alicerçado no aumento da exploração, gera intoleráveis níveis de desigualdade no nosso país.Num contexto em os trabalhadores se debatem com os salários que faltam às necessidades de todos os dias, os grandes grupos económicos acumulam lucros colossais.
Uma situação insustentável que as medidas recentemente avançadas pelo patronato não só mantém, como aprofunda. Fazendo crer que o dinheiro que falta aos trabalhadores, está no Estado, a campanha de intoxicação mediática procura branquear os níveis de acumulação do grande capital no nosso país. Isto, quando nos primeiros seis meses deste ano, um reduzido número de grandes empresas (20 grandes grupos económicos) teve mais de 25 milhões de euros de lucros líquidos por dia (o equivalente a 159€ de aumento dos salários em 12 meses para os 4,7 milhões de assalariados no nosso país).
É este o contraponto que tem de estar presente nas opções do Governo: os grandes grupos económicos de um lado e 4,7 milhões de trabalhadores do outro, sendo certo que o patronato e as suas organizações representativas apostam em manobras de diversão e cínicas preocupações com os trabalhadores, para ampliar as desigualdades e os lucros, pondo o Estado a subsidiar salários, ao mesmo tempo que avançam com mais medidas de borlas fiscais que, em última instância, beneficiam estas grandes empresas.
A criação de um 15º mês, dependente da bondade de cada patrão, quando o salário é insuficiente todos os meses, ou o anúncio de aumento de 14,75% nos salários que no bolso dos trabalhadores se traduziria em 4,75% com os restantes 10% a financiar a destruição do sistema solidário da Segurança Social, são algumas das medidas avançadas que têm como denominador comum escamotear uma política fiscal que penaliza os rendimentos de quem trabalha e trabalhou mas deixa intocáveis os rendimentos de capital, para além do ataque à Segurança Social pondo em risco não só as reformas e pensões, mas também a protecção na doença e, entre outros no desemprego.
Assim, a mentira que está presente num hipotético aumento de 20% dos salários, serve essencialmente para dar cobertura a uma real redução de contribuições para a Segurança Social e para por o IRS a substituir o patrão no necessário aumento do salário, a par de mais benefícios fiscais e apoios para todas as empresas que, como a realidade o demonstra, são absorvidos pelos grandes grupos económicos.
O “pacto” avançado pelo patronato é um tratado para a perpetuação e agravamento das condições de trabalho; é um ataque às funções sociais do Estado e aos serviços públicos - ao avançar com a redução dos meios financeiros para o Estado responder às suas obrigações (abrindo assim espaço para transformar os direitos de todos em negócio para alguns); é uma agressão que visa a descapitalização da Segurança Social e a quebra do regime solidário e para introduzir os mecanismos individuais de capitalização que, ainda que apresentados nesta fase como geridos pela parte pública, são a base de uma futura privatização da Segurança Social.
Este não é o caminho. Ao invés, o que é urgente, possível e necessário é darem-se os passos para uma subida geral e significativa dos salários. Há riqueza suficiente, está e é muito mal distribuída!
A CGTP-IN reitera ainda as propostas que há muito vem fazendo de defesa e melhoria dos serviços públicos e funções sociais do Estado, o que exige mais financiamento e investimento, logo meios que têm de ter como origem a tributação do grande capital, aliviando a receita que tem por base a taxação dos rendimentos de quem trabalha e trabalhou, ou seja, que passam por uma nova política fiscal, mais justa.
Certos que a força organizada dos trabalhadores é o elemento central para a mudança, conscientes da necessidade de levar o esclarecimento aos locais de trabalho num tempo de ruído e mistificações, a CGTP-IN continuará e intensificará a sua acção e luta pelo aumento geral e significativo dos salários, bem como pelas restantes reivindicações que são condição para elevação das condições de vida e de trabalho e o desenvolvimento do país.
DIF/CGTP-IN
27.09.2023