O aumento geral dos salários e pensões é uma emergência nacional!
A intensificação da acção, mobilização, unidade e luta dos trabalhadores é um factor essencial para forçar a mudança, a elevação dos salários e das condições de vida e de trabalho, a dinamização da contratação colectiva e a regulação dos horários.
Durante os meses de Junho e Julho levámos a cabo intensas lutas no quadro da Acção de Luta Nacional, Pelo aumento dos salários e pensões | Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos que se desenvolveu e multiplicou ao longo das semanas, com acções e lutas em todos os sectores, por todo o País.
A intensificação da acção reivindicativa, com o conjunto de acções, plenários, concentrações e greves realizados foi de grande significado. Este caudal de protesto, intervenção e luta que vem engrossando é um sinal claro do descontentamento e indignação que os trabalhadores sentem e é também uma afirmação inequívoca da sua disponibilidade para continuar a lutar pelos seus direitos e a dar firme combate às opções que têm vindo a ser assumidas e que não dão a resposta necessária aos problemas dos trabalhadores e do País.
Foi neste contexto que no dia 7 de Julho teve lugar um grande Dia de Luta nos locais de trabalho, nos sectores, em que se destacou a Manifestação Nacional em Lisboa, que encheu as ruas do Marquês de Pombal a S. Bento, onde convergiram as lutas vindas dos locais de trabalho, de todas as regiões, de todos os sectores, com os trabalhadores a trazerem à rua as suas reivindicações concretas, afirmando a indignação e o protesto face ao aumento do custo de vida, ao ataque ao poder de compra e aos direitos, ao aumento das desigualdades, das injustiças e da pobreza, bem como a exigência do urgente aumento geral dos salários, as 35 horas para todos sem redução de salário, a erradicação da precariedade, a defesa da contratação colectiva, o reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.
O Conselho Nacional da CGTP-IN valoriza as lutas desenvolvidas e saúda a resposta dada pelos trabalhadores, com uma grande participação, bem como toda a estrutura sindical – dirigentes, delegados e activistas – que, com a sua militância e intervenção, levou a cabo um trabalho de mobilização e envolvimento de todos os que durante aquelas largas semanas, na manifestação nacional e em inúmeras acções durante o Verão, lutaram nas empresas e saíram à rua para combater o aumento da exploração, defender os seus direitos e melhorar as suas condições de vida.
A luta vai continuar!
A situação dos trabalhadores e das suas famílias enfrenta um agravamento brutal. Primeiro à boleia da pandemia, agora com as sanções, a guerra e o aproveitamento que alguns sectores disso fazem, o que está em marcha é uma tentativa de assalto aos direitos e aos salários, às pensões e aos serviços públicos.
A falta de investimento e a degradação dos serviços públicos, a desvalorização das carreiras e das profissões, a redução dos salários reais na Administração Pública que a maioria PS pratica, converge com os projectos e campanhas do grande capital e a acção do PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega de ataque aos direitos à saúde, à educação, à protecção social, à habitação, à justiça e à cultura. Neste quadro, assume particular importância o desenvolvimento da Campanha da CGTP-IN “Defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde público, gratuito e universal” que estamos a levar a cabo por todo o país.
A situação actual exige medidas imediatas para aumentar os salários e pensões, travar a especulação, a degradação das condições de vida e a exploração, proteger e reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado.
Os lucros apresentados pelas grandes empresas e grupos económicos e financeiros, são a demonstração da brutal transferência da riqueza criada pelos trabalhadores para o capital, enquanto os trabalhadores empobrecem e continuam a perder poder de compra, uma vez que os seus salários não acompanharam a subida dos preços que, no mês de Julho, atingiu 9,4% em termos homólogos. A maioria dos postos de trabalho criados no 2º trimestre (72%) tinha vínculos precários, um padrão que se vem repetindo desde 2021.
O impacto do aumento do custo de vida faz-se sentir sobretudo entre trabalhadores e pensionistas e outras camadas desfavorecidas da população, nomeadamente as de menores rendimentos.
O “plano de resposta ao aumento dos preços” apresentado pelo governo não responde aos problemas estruturais que o país enfrenta e é muito insuficiente para resolver as dificuldades do dia-a-dia com que os trabalhadores e pensionistas estão confrontados. Deixa intocáveis os lucros das grandes empresas e grupos económicos e financeiros, não reverte a brutal transferência de rendimentos do trabalho para o capital em curso no presente ano, e não resolve o agravamento das desigualdades.
Tanto o valor de 125€ como o valor de 50€ são insuficientes para compensar as perdas de rendimento acumuladas nos primeiros 10 meses deste ano e ficam muito aquém dos aumentos verificados nos preços, por exemplo, dos materiais escolares, alimentação ou vestuário. Estes valores, poderão aliviar pontualmente o mês de Outubro, mas as necessidades dos trabalhadores e suas famílias não são pontuais, são permanentes!
Já em relação às pensões estamos perante um logro. A fixação antecipada das taxas de actualização das pensões para 2023 equivale a uma alteração da fórmula de cálculo da actualização das pensões prevista na lei em vigor (e que foi sempre utilizada quando a inflação era baixa), alteração esta que é determinada num momento em que da aplicação da fórmula resultaria para todos os pensionistas alguma reposição do poder de compra das suas pensões, quando se regista um aumento brutal dos preços dos bens essenciais. Sem prejuízo da necessária compensação que tem de ser feita desde já no valor das reformas, é inconcebível promover uma alteração da fórmula de cálculo das pensões para o próximo ano, provocando assim uma erosão permanente na base a partir da qual se fixam os aumentos vindouros.
No que concerne ao acesso a bens e serviços essenciais, como a electricidade, o gás, os combustíveis, a habitação ou os transportes, as medidas apresentadas são marcadas pela opção de manter inalterados os colossais lucros apresentados pelas empresas destes sectores.
A recusa do governo em fixar preços máximos, em taxar os lucros extraordinários registados pelos grandes grupos económicos e financeiros, mantém no essencial as dificuldades já hoje sentidas.
Os paliativos agora apresentados passam ao lado do problema estrutural que está na origem dos baixos salários. Os trabalhadores precisam e reivindicam medidas permanentes e duradoras, que ponham travão à chantagem patronal que impede o aumento salarial. Os trabalhadores precisam e exigem melhores salários para que todos os meses, e não apenas em Outubro, elevem as suas condições de vida.
O CN da CGTP-IN rejeita as infundadas justificações da “escalada da inflação” utilizadas pelo governo PS, pelo patronato e por PSD, CDS, IL e Chega, para travar e recusar a tão necessária e urgente reposição do poder de compra e valorização salarial.
Exige-se uma opção política que promova o aumento geral dos salários e das pensões, que se liberte dos condicionalismos e constrangimentos impostos pela União Europeia (UE) e das amarras de uma legislação laboral que favorece o capital e prejudica os trabalhadores.
A opção deste Governo, uma vez mais, em manter normas como a caducidade e a recusa da reintrodução do princípio do tratamento mais favorável, entre outras, desequilibra as já desiguais relações de trabalho, facilita a chantagem patronal, a desvalorização dos salários e degradação das condições de trabalho, perpetuando as condições para o aumento da exploração que tem imperado nas últimas décadas com os desastrosos efeitos conhecidos.
O CN da CGTP-IN valoriza os cerca de 700 pareceres entregues na Assembleia da República a rejeitar as alterações propostas pelo governo PS, alterações ali aprovadas na generalidade, mas que não dão resposta aos problemas de fundo e passam ao lado das questões centrais que afectam os trabalhadores. A continuação da luta para revogar estas e as restantes normas gravosas da legislação laboral é fundamental.
Neste sentido, o CN da CGTP-IN considera que, sem prejuízo de medidas de fundo e da Prioridades da Política Reivindicativa da CGTP-IN para 2023 que hoje se aprovam, é urgente que se avance, ainda no ano de 2022, com:
O aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90€;
Aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação;
O aumento extraordinário do Salário Mínimo Nacional, fixando-o nos 800€, com efeitos imediatos;
O aumento extraordinário de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização;
O aumento das prestações de apoio social;
A revogação das normas gravosas da legislação laboral;
A fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais;
A aplicação de um imposto que incida sobre os lucros colossais das grandes empresas, promovendo justiça fiscal e contribuindo para o reforço dos serviços públicos e funções sociais do Estado e para a concretização de medidas de apoio que ajudem a responder à difícil situação social que atinge largas camadas da população em Portugal.
Assim, o Conselho Nacional da CGTP-IN decide:
- Mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude, defendendo os direitos e promovendo a continuação da luta em torno das reivindicações dos trabalhadores, levando o mais longe possível a exigência do aumento de todos os salários, desde logo a exigência dos aumentos extraordinários para dar uma resposta urgente e imediata ao agravamento das condições de vida por via do brutal aumento de preços;
- Apelar ao envolvimento de todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais para um amplo trabalho de discussão das reivindicações centrais e sectoriais, com a realização de reuniões preparatórias, em cada sindicato, sector e região e a concretização, no imediato, do maior número possível de plenários de trabalhadores;
- Reforçar a acção sindical integrada a partir dos locais de trabalho, prosseguindo e melhorando a intervenção para a resolução dos problemas dos trabalhadores e satisfação das suas reivindicações e anseios, contribuindo para a intensificação da acção e da luta reivindicativa e para o reforço da acção sindical, designadamente através da sindicalização, eleição de delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho;
- Dar continuidade à Campanha Nacional de defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito;
- Comemorar o 52º aniversário da CGTP-IN, com uma forte intervenção nos locais de trabalho, empresas e serviços, pela exigência da resposta positiva às justas reivindicações dos trabalhadores, reafirmando o compromisso de prosseguir e intensificar a luta;
- Convocar 1 mês de “Mobilização e Luta”, de 15 de Setembro a 15 de Outubro, sob o lema “Aumento dos salários e pensões – emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos.”, a partir dos locais de trabalho, empresas e sectores, com a realização de plenários, concentrações, manifestações e greves, e a realização de uma acção convergente no dia 15 de Outubro, com manifestações em Lisboa e no Porto, pela exigência da resposta imediata às reivindicações dos trabalhadores: aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90€; aumentos extraordinários, mesmo dos salários que foram actualizados, mas cuja revisão já foi absorvida pela inflação; aumento extraordinário do Salário Mínimo Nacional, fixando-o nos 800€, com efeitos imediatos; aumento extraordinário de todas as pensões e reformas que reponha o poder de compra e assegure a sua valorização; aumento das prestações de apoio social; revogação das normas gravosas da legislação laboral; fixação de limites máximos nos preços dos bens e serviços essenciais; aplicação de um imposto que incida sobre os lucros colossais das grandes empresas.
É urgente valorizar o trabalho e os trabalhadores e exigir uma política que garanta um futuro melhor num país desenvolvido, uma política que dignifique quem trabalha e produz a riqueza.
A luta vai continuar nos locais de trabalho, empresas e serviços, tendo já expressão nas lutas marcadas em torno das reivindicações concretas dos trabalhadores e pela exigência de um outro rumo para o país, de progresso e justiça social.
Lisboa, 08 de Setembro de 2022 O Conselho Nacional da CGTP-IN