Protecção Social / Segurança Social
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O Governo apresentou uma proposta de Decreto-Lei que tem como objectivo suspender o regime de actualização anual das pensões por acidente de trabalho, previsto no artigo 6º do DL 142/99, de 30 de Abri
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Posição da CGTP-IN sobre os anunciados cortes em pensões por motivo de antecipação voluntária. A comunicação social tem dado notório destaque a anunciados cortes em pensões, por motivo de antecipação
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O Governo anunciou a intenção de pôr termo à suspensão do regime de antecipação voluntária da idade de acesso à pensão de reforma da segurança social, que se encontra suspenso desde 2012. De acordo co
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A CGTP-IN promoveu, neste dia 8 de Maio, o Dia Mundial da Segurança Social realizando o Encontro/Debate - Afirmar e defender a Segurança Social, Pública, Solidária e Universal no auditório
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Os dados, ontem publicados pelo INE relativos à pobreza e às desigualdades, revelam-nos o lado mais desumano e mais cruel da política de austeridade em curso. Este é o retrato de um país cada vez mais
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O Presidente da República vetou a proposta do Governo, que procedia ao aumento do valor dos descontos para a ADSE, SAD e ADM a efectuar pelos beneficiários destes subsistemas de saúde para 3,5%.
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Entrou em vigor a Lei 11/2014, de 6 de Março, que visa alegadamente estabelecer a convergência do regime de protecção social dos trabalhadores em funções públicas com o regime geral de segurança socia
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A CGTP-IN escreveu hoje ao Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, sobre a Portaria que estabelece as normas de execução da actualização transitória das pensões para o ano de 2014, por
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A Portaria 378-B/2013, de 31 de Dezembro, em conformidade com o disposto no artigo 114º, nº3 da Lei 83-C/2013 (OE para 2014), procede à actualização em 1% das pensões mínimas do regime geral da segura
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Uma delegação da CGTP-IN conduzida pelo Secretário-geral, Arménio Carlos esteve presente, no dia 6 de Dezembro, nas galerias da Assembleia da República para assistir ao debate da petição lançada pela
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A CGTP-IN escreveu ao Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social sobre inúmeras queixas que lhe chegaram de cidadãos beneficiários de subsídio de desemprego. Os serviços de segurança social
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O Governo veio apresentar os contornos da anunciada redução do valor das pensões de sobrevivência – de acordo com a informação transmitida, serão abrangidos por esta nova medida os titulares de pensõe
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O Governo prevê novos cortes nas pensões na Administração Pública e no Sector Privado, que não só representam uma nova diminuição do poder de compra dos pensionistas e reformados, como institucionaliz
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O Governo volta a incluir, na lei do orçamento rectificativo, uma disposição relativa à contribuição sobre os subsídios de doença e desemprego. nos mesmos termos previstos na Lei do Orçamento do Estad
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A CGTP-IN formalizou a queixa ao Senhor Provedor de Justiça, relativamente à alteração da regulamentação da carteira de ativos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, solicitando que