Fundos Comunitários
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O projecto em apreciação visa definir as regras aplicáveis ao cofinanciamento, pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), de operações no domínio da incl
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O projecto em apreciação visa definir as regras aplicáveis ao cofinanciamento, pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo Social Europeu (FSE), de operações no domínio da comp
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O projecto em apreciação visa definir as regras aplicáveis às operações financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo de Coesão (FC) através de projectos a submeter a
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O Acordo de Parceria 2014-2020 ontem concluído entre o Governo e Comissão Europeia não dá resposta aos problemas do país, estando claramente ao serviço da Estratégia Europa 2020, uma agenda virada par
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O projecto em apreciação visa estabelecer o regime jurídico específico do Fundo Social Europeu em matéria de elegibilidade de despesas e custos máximos, bem como regras de funcionamento das respectiva
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O Acordo de Parceria 2014-2020, os seus eixos prioritários, prioridades de investimento e respectivos envelopes financeiros apresentados, não podem ser dissociados dos objectivos traçados pela União E
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O Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização (POCI) tem uma dotação de 4.423 milhões de euros em fundos comunitários (FEDER, Fundo de Coesão e FSE), sendo o programa com mais peso n
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O Programa Operacional do Capital Humano (POCH) tem uma dotação de 3.096 milhões de euros em fundos comunitários (neste caso Fundo Social Europeu), tendo um peso de 12,2% no total dos fundos europeus
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O projecto em apreciação visa definir as regras aplicáveis ao sistema de incentivos às empresas financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo Social Europeu (FSE), at
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Versão de trabalho – Fevereiro 2014
1. DOTAÇÃO FINANCEIRA E REGIÕES ABRANGIDAS
O programa operacional inclusão social e emprego (adiante, PO ISE ou Programa) visa o "reforço da integração das pessoa
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O projecto de Decreto-Lei em apreciação visa estabelecer as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais
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O Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR) tem uma dotação prevista de 2.208 milhões de euros, financiados pelo Fundo de Coesão, e representa 8,7% do total d
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O Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização (POCI) agora entregue pelo governo português à Comissão Europeia (versão 1.3) não tem em conta a realidade concreta do país, uma vez que
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O Programa Operacional Regional do Alentejo para o período 2014-2020 tem uma dotação de fundos comunitários de cerca de 1.083 milhões de euros, provenientes do FEDER (83% do total) e do FSE (17%). Em
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O programa operacional regional para o Norte, os seus eixos prioritários e respectivos envelopes financeiros apresentados, não podem ser dissociados dos objectivos traçados pela CE/UE, ao qual o Acord