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Sítio dos Direitos

pensoes

Alteração do Regime das Reformas Antecipadas

Details
Segurança Social
16 October 2017
O Decreto-Lei 126-B/2017, de 6 de Outubro, altera o regime do acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e da Caixa Geral de Aposentações com muito
sssocial

Alterações ao Rendimento Social de Inserção (RSI)

Details
Notícias
28 July 2017
O Decreto-Lei 90/2017, de 28 de julho, introduz alterações ao regime jurídico do Rendimento Social de Inserção, que consta atualmente da Lei 13/2003, de 21 de maio, alterada e republicada pelo DL 133/
precariedade nova

Novos Mecanismos de Combate ao Trabalho Precário e Exploração Laboral

Details
Notícias
20 July 2017
A Lei 55/2017, de 17 de julho, que entrará em vigor no dia 1 de agosto, alarga os mecanismos de combate à utilização indevida de contratos de prestação de serviços – ou seja, os “recibos verdes”, inst
politicas

Novo órgão de participação nas políticas de segurança social

Details
Notícias
26 May 2017
O Decreto-Lei 48/2017, de 22 de maio, define a composição, as competências e o modo de funcionamento do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Famílias, Reabilitação e Seg
Estágios Profissionais em Emprego

Estágios Profissionais do IEFP - reformulação da medida

Details
Pareceres
20 April 2017
Foi publicada a Portaria nº 131/2017, de 7/4, que reformula a medida Estágios Profissionais do IEFP e substitui a anterior medida Estágios Emprego e Reativar. A nova regulamentação não introduz alter
blocos

Medida Contrato-Emprego continua a incentivar a precariedade

Details
Pareceres
17 April 2017
Foi publicada a Portaria nº 34/2017, de 18/1, que cria a medida Contrato-Emprego e revoga a medida Estímulo Emprego. Esta medida visa apoiar financeiramente as entidades empregadoras que celebrem um c
POPHconcluidas

Relatório Final de Execução do POPH

Details
Fundos Comunitários
16 March 2017
O Programa Operacional Potencial Humano (POPH), um dos três programas temáticos do QREN 2007-2013 para o Continente, dispôs de uma dotação global de mais de 8,7 mil milhões de euros, 6,4 mil milhões d
pensoes4

Actualização de pensões para 2017

Details
Notícias
08 March 2017
A Portaria nº 98/2017, de 7 de Março, procede à actualização das pensões de invalidez e velhice atribuídas no âmbito do regime da segurança social e do regime de protecção social convergente atribuída
olhos reformas

Idade normal de acesso à pensão em 2018

Details
Notícias
08 March 2017
Factor de sustentabilidade para 2017-03-07 A Portaria nº 99/2017, de 7 de Março, fixa a idade normal de acesso à pensão de velhice para o ano de 2018, bem como o valor do factor de sustentabilidade a
carnaval

Terça-feira de Carnaval

Details
Notícias
23 February 2017
As Convenções Colectivas de Trabalho (CCT), que regulam as relações de trabalho nos sectores e empresas, de acordo com o disposto no artº235 nº1, do Código do Trabalho, consagram na generalidade, a te
abonos

Actualização de abonos e subsídio de funeral

Details
Notícias
13 February 2017
A presente Portaria actualiza os valores do abono de família para crianças e jovens, e respectivas majorações, e do abono pré-natal, bem como os montantes da bonificação por deficiência do abono de fa
moedas actualizacao

Actualização dos apoios sociais

Details
Notícias
04 January 2017
Foram publicadas as seguintes Portarias, que actualizam respectivamente os valores do Complemento Solidário para Idosos, do Indexante dos Apoios Sociais e do Rendimento Social de Inserção: Portaria n
puzzl

Revisão das medidas activas de emprego não é suficiente para combater abusos

Details
Pareceres
19 October 2016
A CGTP-IN deu parecer sobre os projectos de revisão das medidas activas de emprego que estão em discussão na concertação social, considerando que as alterações propostas no que respeita aos estágios e
desemprego hoje

Novo modelo de acompanhamento de desempregados

Details
Pareceres
18 October 2016
A CGTP-IN pronunciou-se sobre a regulamentação do novo modelo de acompanhamento personalizado para o emprego que vem substituir o dever de apresentação quinzenal dos desempregados beneficiários de pre
jovens

Eliminação da obrigação de apresentação quinzenal dos desempregados

Details
Notícias
07 September 2016
A Lei 34/2016, de 24 de Agosto, alterou o regime de protecção social no desemprego, eliminando a partir do próximo dia 1 de Outubro a obrigação de apresentação quinzenal a que se encontram adstritos t

More Articles …

  1. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça dá razão aos trabalhadores
  2. Nova actualização do abono de família
  3. Actualização das pensões por acidente de trabalho para o ano 2016
  4. Projecto lei que prevê as 35 horas de trabalho para todos
  5. Direitos de maternidade e de paternidade - parecer a três projectos de lei
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