Sítio dos Direitos

"A CGTP-IN pronunciou-se sobre um projecto apresentado pelo Governo, que cria uma nova medida, denominada cheque formação, destinada a empresas e a trabalhadores no activo e desempregados, tendo como

O Tribunal de Trabalho de Setúbal ordenou a reintegração de trabalhador contratado a termo na empresa que substituiu a sua anterior entidade empregadora na prestação de serviço de recolha de resíduos

A CGTP-IN emitiu parecer sobre um projeto de lei da iniciativa de cidadãos que se encontra em discussão pública no Parlamento e que pretende restringir o acesso à possibilidade de interrupção voluntár

Tribunal da Relação do Porto reconhece a existência de contrato de trabalho permanente em caso de celebração de sucessivos contratos de trabalho temporário. O Tribunal confirmou a nulidade dos contra

De acordo com sentença proferida pelo Tribunal de trabalho de Aveiro, a morte de um familiar não interrompe automaticamente o gozo de férias nos termos previstos no artigo 244º, nº1 do Código de Traba

A CGTP-IN emitiu parecer sobre um projeto de lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, que reduz para as 35 horas semanais o horário de trabalho de todos os trabalhadores. Projeto de Lei nº 860/