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Enquadrado na Actividade 8 “Romper com o Assédio – Emprego com Direitos” do Projecto POISE, da CGTP-IN, o presente manual pretende funcionar como um instrumento de apoio ao formando e futuro formador.
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Apesar de insuficiente e de se aplicar apenas a empresas com mais de 250 trabalhadores, entra hoje em vigor nova legislação sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres.
Mais do que constatar,
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18 Linhas de força para uma política de promoção da natalidade. A consagração e o reconhecimento da maternidade e da paternidade na Constituição da República Portuguesa traduziram-se no desenvolviment
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MEDIDAS NO ÂMBITO DO REGIME JURÍDICO DA PROTEÇÃO DA PARENTALIDADE
Alargamento da licença parental inicial exclusiva do pai
Esta licença, prevista no artigo 43º do Código do Trabalho, atribui aos pai