Sítio dos Direitos
- Details
- Fundos Comunitários
O projecto de Decreto-Lei em apreciação visa estabelecer as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais
- Details
- Notícias
Foi publicada a Lei 75/2014, de 12 de Setembro, que estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias para os trabalhadores da administração pública e das empresas públicas nos termos admitidos pel
- Details
- Em CPCS
A política de emprego tem estado em discussão na Comissão Permanente de Concertação Social, com a participação activa da CGTP-IN, que se tem pronunciado criticamente sobre os vários projectos apresent
- Details
- Em CPCS
A CGTP-IN sempre entendeu que não se cria emprego com medidas activas de emprego. Sem prejuízo da existência de medidas de apoio dirigidas a alguns grupos de desempregados com necessidades específicas
- Details
- Pareceres
A CGTP-IN pronunciou-se sobre o Anteprojecto de Reforma do IRS apresentado pela Comissão nomeada para o efeito pelo Governo, à qual apresentámos a nossa apreciação.
- Details
- Notícias
Entrou em vigor no dia 1 de Agosto a Lei nº 48-A/2014, de 31 de Julho, que prorroga o prazo de suspensão das disposições de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho e das cláusulas de cont
- Details
- Notícias
O Tribunal Constitucional, em sede de fiscalização preventiva, emitiu dois Acórdãos: o Acórdão nº 575/2014, no qual se pronuncia pela inconstitucionalidade da contribuição de sustentabilidade sobre as
- Details
- Notícias
Foi ontem publicada no Diário da República, para entrar em vigor no próximo dia 1 de Setembro, a 7ª alteração ao Código de Trabalho que consagra uma nova ofensiva contra a contratação colectiva, desig
- Details
- Pareceres
Apreciação da Proposta de Lei n.º 239/XII – Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão no prazo máximo de quatro anos.
- Details
- Fundos Comunitários
O Acordo de Parceria 2014-2020 ontem concluído entre o Governo e Comissão Europeia não dá resposta aos problemas do país, estando claramente ao serviço da Estratégia Europa 2020, uma agenda virada par
- Details
- Fundos Comunitários
A proposta em apreciação visa criar o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial (Competir +), constituindo-se como o quadro de referência dos incentivos financeiros ao sector empresaria
- Details
- Tribunais da Relação
O Tribunal da Relação de Évora proferiu um acórdão no sentido da reintegração de dois trabalhadores, contratados por intermédio de uma empresa de trabalho temporário, na empresa utilizadora, considera
- Details
- Tribunais do Trabalho
O Tribunal do Trabalho de Lisboa proferiu sentença declarando a nulidade de uma cláusula do contrato colectivo de trabalho entre a AHRESP e a FESAHT, por conter um regime contrário a uma disposição im
- Details
- Na Assembleia da República
Está em apreciação até ao dia 13 de Março, a Proposta de Lei nº 207/XII, que procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro (está em causa a alteração ao
- Details
- Fundos Comunitários
O PO Regional de Lisboa identifica a região de Lisboa e a sua centralidade no contexto do país (concentrando 27% da população residente, 26,2% do emprego, 47,5% da produção empresarial nacional, 37,2%
More Articles …
- Programa Operacional da competitividade e internacionalização - versão de trabalho - fevereiro 2014
- Programa operacional da sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos - versão de trabalho - Fevereiro 2014
- Posição da CGTP-IN sobre o acordo de parceria 2014-2020
- Alteração do regime geral das pensões de velhice e invalidez
- Projecto de Lei nº 482/XII – Garante aos trabalhadores o vínculo público de nomeação como forma de assegurar a estabilidade e segurança dos vínculos laborais na Administração Pública (PCP)