Políticas Sociais
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O despacho nº 2875-A/2020, de 3 de Março, que entra imediatamente em vigor com a respectiva publicação, adopta medidas destinadas a assegurar a protecção social dos trabalhadores que fiquem impedidos
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Ao longo desta semana tem lugar a abertura do ano lectivo em todo o país, na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
A CGTP-IN concorda com a premência da retoma generalizada do ensin
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Decreto-Lei nº 94/2020, de 3 de Novembro.
Em cumprimento do disposto no artigo 133º da Lei do Orçamento do Estado para 2020, o presente Decreto-Lei altera o regime jurídico do complemento solidário p
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A CGTP-IN assinala o dia Mundial da Saúde reiterando a defesa e exigindo o reforço do Serviço Nacional de Saúde, (SNS) Público, Universal e Gratuito, conquistado com a Revolução de Abril.
É urgente d
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Pela Garantia do Acesso ao Direito e aos TribunaisAPOIO JUDICIÁRIO E CUSTAS JUDICIAISApurados os resultados da subscrição do abaixo-assinado “Pela Garantia do Acesso ao Direito e aos Tribunais”, const
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Um completo falhanço dos objectivos enunciados.
Nenhum objectivo foi alcançado e no contexto da crise económica internacional emerge uma UE menos solidária; uma UE onde r
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Com inicio a 20 de Junho decorre a “Cimeira Internacional RIO+20” organizada pela ONU – Organização das Nações Unidas, visando um acordo entre mais de uma
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A Comissão de Reforma do IRS anunciou ter introduzido uma alteração que permite a consideração dos ascendentes a cargo no cálculo do novo quociente familiar, desde que vivam em comunhão de habitação c
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Os poderosos grupos de pressão no ensino privado usam todos os meios para, em nome dos interesses de um pequeno número de colégios que celebraram contratos de associação com o Governo, manter privilég
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No dia dedicado ao consumidor julgamos importante partilhar convosco alguns aspetos pertinentes e, em primeiro lugar, a defesa dos “direitos dos consumidores”, porque os trabalhadores são também consu
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A CGTP-IN organiza um Seminário Nacional, no dia 9 de Novembro, no seu Auditório em Lisboa, intitulado “Agenda 2030 e os Objectivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) - O Acordo de Paris sobre o
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A Proposta de Orçamento do Estado para 2019 prevê a criação de um novo regime de acesso antecipado à idade de acesso à pensão por flexibilização que elimina a aplicação do factor de sustentabilidade p
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Dia 5 de Junho, Dia Mundial do Ambiente, este ano, tem por tema a «Poluição do ar» - um apelo para se lutar contra um dos desafios ambientais mais importantes da nossa época. O Dia Mundial do Ambiente
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Em 2020 assinalamos o Dia Mundial da Segurança Social em condições muito especiais e particularmente adversas, em plena pandemia de uma doença nova acerca da qual pouco sabemos e ameaçados por uma cri
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A CGTP-IN rejeita o Projecto de Decreto-Lei que procede à aprovação do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e subscreve os Pareceres emitidos pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), p