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precariedade nova

Novos Mecanismos de Combate ao Trabalho Precário e Exploração Laboral

Detalhes
20 Julho 2017
A Lei 55/2017, de 17 de julho, que entrará em vigor no dia 1 de agosto, alarga os mecanismos de combate à utilização indevida de contratos de prestação de serviços – ou seja, os “recibos verdes”, inst
politicas

Novo órgão de participação nas políticas de segurança social

Detalhes
26 Maio 2017
O Decreto-Lei 48/2017, de 22 de maio, define a composição, as competências e o modo de funcionamento do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Famílias, Reabilitação e Seg
jovens

Eliminação da obrigação de apresentação quinzenal dos desempregados

Detalhes
07 Setembro 2016
A Lei 34/2016, de 24 de Agosto, alterou o regime de protecção social no desemprego, eliminando a partir do próximo dia 1 de Outubro a obrigação de apresentação quinzenal a que se encontram adstritos t
abono

Nova actualização do abono de família

Detalhes
15 Junho 2016
A presente Portaria aumenta em 0,5% o montante do abono de família e do abono pré-natal correspondentes ao 2º e 3º escalões e procede a uma actualização de 3% dos valores da bonificação por deficiênci
papeli

Actualização das pensões por acidente de trabalho para o ano 2016

Detalhes
14 Junho 2016
Finalmente foi publicada (praticamente com 6 meses de atraso) a Portaria que actualiza as pensões por acidente de trabalho para este ano de 2016. (Portaria 162/2016, de 9 de Junho). Considerando os c
reformado

Idade normal de acesso à pensão em 2017

Detalhes
11 Abril 2016
Factor de sustentabilidade para 2016. A Portaria nº 67/2016, de 1 de Abril, veio definir a idade normal de acesso à pensão de velhice para o ano de 2017 e fixar o factor de sustentabilidade a aplicar
ss

O.E. 2016 - Disposições em matéria de Segurança Social

Detalhes
07 Abril 2016
Lei 7-A/2016, de 30 de Março. O Orçamento do Estado para 2016 inclui um conjunto de alterações em matéria de segurança social: 1. Suspensão da actualização do IAS (artigo 73º)O valor do IAS mantém-se
cga

Actualização anual das pensões de velhice e invalidez e outras prestações sociais

Detalhes
06 Abril 2016
Foi publicada a Portaria nº 65/2016, de 1 de Abril, que procede à actualização anual das pensões de velhice e invalidez e outras prestações sociais do regime geral da segurança social, das pensões do
reformados antecipacao

Reposição do regime de acesso à reforma antecipada que vigorou em 2015

Detalhes
09 Março 2016
O Decreto-Lei nº 10/2016, de 8 de Março, que entra em vigor no dia 9 de Março, vem repor, para o ano de 2016 e até à revisão do regime de acesso antecipado à pensão de velhice do sistema de segurança
ar

Foi publicado a reversão de um conjunto de medidas tomadas pelo anterior Governo

Detalhes
11 Janeiro 2016
Como é do conhecimento geral, na falta de um novo Orçamento do Estado para 2016 e enquanto este não for aprovado, mantém-se plenamente em vigor a anterior Lei do OE para 2015. No entanto, no âmbito d
dars

Reposição dos feriados nacionais retirados - projectos de lei

Detalhes
25 Novembro 2015
Foram publicados em separata do Diário da Assembleia da República (separata nº1, de 24 de Novembro de 2015), para efeitos de apreciação pelas organizações de trabalhadores nos termos constitucionais e
doenca

Foi alterado o regime de protecção especial na invalidez

Detalhes
20 Outubro 2015
Foi hoje publicado, para entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2016, o Decreto-Lei 246/2015, de 20 de Outubro, que altera o regime especial de protecção na invalidez e o regime do complemento por dependên
salario

Novo regime jurídico do Fundo de Garantia Salarial

Detalhes
04 Maio 2015
O Decreto-Lei n.º 59/2015, de 21 de Abril, aprova o novo regime do Fundo de Garantia Salarial, transpondo a Directiva n.º 2008/94/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Outubro de 2008, rel
domestica

Portugal ratificou a Convenção da OIT relativa ao Trabalho Doméstico

Detalhes
30 Abril 2015
Esta Convenção nº 189, tem como objectivo garantir às trabalhadoras e trabalhadores do serviço doméstico o respeito pelos seus direitos humanos, bem como pelos princípios e direitos fundamentais no tr
cadea

Protecção de dados pessoais

Detalhes
17 Março 2015
Em princípio, o empregador não pode exigir ao trabalhador (ou candidato a emprego) que preste quaisquer informações sobre a sua vida privada, saúde ou estado de gravidez. Apenas o poderá fazer em cas

Mais artigos...

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