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Sítio dos Direitos

igual

Apreciação a portaria sobre igualdade de género no trabalho

Detalhes
Em CPCS
24 Fevereiro 2015
A CGTP-IN considera que a promoção da igualdade de género no mercado de trabalho não se efectiva por meio de políticas activas de emprego, ou seja por meio da concessão de apoios financeiros às empres
livro

Regulamento específico transversal – operações apoiadas pelo fundo social europeu

Detalhes
Fundos Comunitários
30 Abril 2015
O projecto em apreciação visa estabelecer o regime jurídico específico do Fundo Social Europeu em matéria de elegibilidade de despesas e custos máximos, bem como regras de funcionamento das respectiva
stcp

Tribunal dá razão a trabalhadores da STCP

Detalhes
Tribunais do Trabalho
12 Fevereiro 2015
O Tribunal de Trabalho do Porto proferiu nova sentença que considera inconstitucionais, por violação do princípio da igualdade, do direito a uma existência condigna e do direito de contratação colecti
sentença

Tribunal Administrativo ordena pagamento de créditos laborais

Detalhes
Tribunais administrativos e fiscais
09 Fevereiro 2015
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada determinou o pagamento, pelo Fundo de Garantia Salarial (FGS), dos créditos laborais, que este havia recusado alegando a prescrição do direito.De acordo co
palntar

Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos

Detalhes
Fundos Comunitários
30 Abril 2015
O projecto em apreciação visa definir as regras aplicáveis às operações financiadas pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo de Coesão (FC) através de projectos a submeter a
tribunal

Tribunal reconhece direito à conciliação da vida profissional com a vida familiar

Detalhes
Tribunais do Trabalho
30 Janeiro 2015
O Tribunal do Trabalho do Porto reconheceu o direito dos pais e mães trabalhadores com filhos menores de 12 anos a trabalharem em regime de horário flexível, nos termos dos artigos 56º e 57º do Código
tempo de trabalho

Revisão da directiva do tempo de trabalho

Detalhes
Notícias
29 Janeiro 2015
A revisão da Directiva 2003/88/CE, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho, encontra-se em consulta pública online, até ao próximo dia 15 de Março.Trata-se de uma consulta
dedo

Pensão antecipada sofrerá uma dupla penalização

Detalhes
Pareceres
16 Janeiro 2015
O Governo descongelou a possibilidade de antecipação da reforma, mas criou um regime transitório especial para vigorar em 2015. Foi publicado, com efeitos a 1 de Janeiro, o Decreto-Lei nº 8/2015 que p
reforma

Actualização das pensões mínimas para 2015

Detalhes
Notícias
15 Janeiro 2015
A Portaria 286-A/2014, de 31 de Dezembro, em conformidade com o disposto no artigo 118º, nº3 da Lei 82-B/2014 (OE para 2015), procede à actualização em 1% das pensões mínimas do regime geral da segura
salarial

Apreciação sobre o Fundo de Garantia Salarial

Detalhes
Pareceres
19 Dezembro 2014
PROJECTO DE DECRETO-LEI QUE ALTERA O REGIME DO FUNDO DE GARANTIA SALARIAL (Separata do BTE n.º 6, de 5 de Dezembro de 2014) O projecto de Decreto-Lei apresentado visa, segundo os seus autores, regula
Mapa Regiao Norte Portugal

Programa Operacional Regional do Norte 2014 – 2020 / versão 1.4 Dezembro 2014

Detalhes
Fundos Comunitários
21 Abril 2015
O programa operacional regional para o Norte, os seus eixos prioritários e respectivos envelopes financeiros apresentados, não podem ser dissociados dos objectivos traçados pela CE/UE, ao qual o Acord
alentejo

Programa Operacional Regional do Alentejo 2014 – 2020

Detalhes
Fundos Comunitários
21 Abril 2015
O Programa Operacional Regional do Alentejo para o período 2014-2020 tem uma dotação de fundos comunitários de cerca de 1.083 milhões de euros, provenientes do FEDER (83% do total) e do FSE (17%). Em
justica

Tribunal recusa reduzir créditos dos trabalhadores em plano de revitalização da empresa

Detalhes
Tribunais do Trabalho
26 Novembro 2014
O Tribunal de Trabalho do Porto recusou a aplicação do regime da revitalização de empresas, na interpretação que permite ao empregador, sem o concurso da vontade do trabalhador e sem que proceda ao pa
peixe

Programa Operacional Mar 2020 - versão 5 de Novembro de 2014

Detalhes
Fundos Comunitários
21 Abril 2015
Portugal detém uma posição geográfica privilegiada para desenvolver e beneficiar de actividades ligadas ao mar, posição essa que não tem sido aproveitada para dinamizar o sector das pescas, do transpo
sentença

Tribunal do trabalho recusa a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e Natal

Detalhes
Tribunais do Trabalho
19 Novembro 2014
O Tribunal do Trabalho do Porto acaba de proferir uma sentença histórica, em que recusa a aplicação de uma norma da Lei do Orçamento do Estado para 2012, que determina a suspensão do pagamento dos sub

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  2. Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2015
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  4. Foi publicado o Decreto-Lei 144/2014
  5. Regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
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