Sítio dos Direitos
- Detalhes
- Emprego
LEGISLAÇÃO NA ÁREA DA POLÍTICA DE EMPREGO
1. Programa Estágios Profissionais – Portaria n.º 92/2011, de 28 de Fevereiro. Regula os estágios profissionais geridos pelo IEFP. 2. Estágios profiss
- Detalhes
- Outros
ANTEPROJECTO DE DECRETO-LEI Tarifa social no sector eléctrico
O fornecimento de energia eléctrica é um serviço público de interesse geral que, como tal, deve ser assegurado igualmente a todos os cida
- Detalhes
- Outros
TRANSPOSIÇÃO DA DIRECTIVA SERVIÇOS - BREVE NOTA
O Decreto-Lei 92/2010, de 26 de Julho, estabelece os princípios e regras necessários para simplificar, no território nacional, o livre acesso e exercí
- Detalhes
- Emprego
INTERDIÇÃO DE ESTÁGIOS EXTRACURRICULARES NÃO REMUNERADOS
A proliferação de ofertas de estágios extracurriculares não remunerados por parte das mais diversas empresas e organizações é verdadeiramente
- Detalhes
- Segurança Social
INTRODUÇÃO DO MÉTODO DE CAPITAÇÃO DO RENDIMENTO DO AGREGADO FAMILIAR
O Decreto-Lei nº 106-A/2010, de 1 de Outubro, a pretexto da introdução de medidas mais justas no acesso aos medicamentos, procede
- Detalhes
- Segurança Social
ALTERAÇÕES AO REGIME JURÍDICO DA PROTECÇÃO SOCIAL NO DESEMPREGO
O presente diploma vem concretizar as alterações que o Governo se propôs introduzir no regime da protecção social do desemprego na sequ
- Detalhes
- Segurança Social
Decreto-Lei nº 64/2012, de 15 de Março - procede à alteração doregime jurídico da protecção social no desemprego dos trabalhadorespor conta de outrem e à 4ª alteração ao Decreto-Lei nº 2
- Detalhes
- Segurança Social
.:Conheça aqui a Legislação sobre Segurança Social - Fundamental para os Seus direitosClique aqui para ter acesso
- Detalhes
- Segurança Social
ALTERAÇÕES RESULTANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CONTRIBUTIVO
Com a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social – aprovado pela Lei 110/2009,
- Detalhes
- Publicações
O "Guia Jurídico para a Acção Sindical" que agora apresentamos é produzido no âmbito de um Projecto elaborado pelo Departamento de Migrações da CGTP-IN designado "IMIGRAÇÃO – INFORMAR E FORMAR PARA ME
- Detalhes
- Segurança Social
NOVAS REGRAS PARA ATRIBUIÇÃO DE PRESTAÇÕES E APOIOS SOCIAIS
O Decreto-Lei 70/2010, de 16 de Junho estabelece novas regras para a determinação das condições de recursos a ter em conta na atribuiç
- Detalhes
- Guias de Direitos
DIREITO A FÉRIAS
´O/A trabalhador/a tem direito a um período de férias remuneradas em cada ano civil e que, em regra, se reporta ao trabalho prestado no ano civil anterior, não estando, por